Maia avalia entrega de passaporte de deputado

Em sinal de desafio ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pediu mais avaliações da assessoria técnica da Casa antes de decidir se entregará ou não o passaporte do deputado Pedro Henry (PP-MT) à Corte. A decisão poderá provocar um conflito entre a Câmara e o tribunal, depois que o ministro do Supremo Joaquim Barbosa determinou que os condenados no julgamento do processo do mensalão entreguem seus documentos de viagem à Justiça.

“É uma matéria nova e complexa. Aguardarei um parecer da assessoria técnica para decidir”, afirmou Maia, depois de se reunir com o secretário-geral da Mesa, Sergio Sampaio. Enquanto não há decisão, o presidente da Câmara afirmou que Henry não será designado a nenhuma missão fora do País representando a Câmara. “Está guardadinho, lacradinho”, disse Maia sobre o passaporte do deputado.

Relator do processo do mensalão, Barbosa, que assumirá a presidência do Supremo na próxima quinta-feira, deu o prazo, já encerrado na semana passada, para o recolhimento dos passaportes, atendendo pedido do MP. Pedro Henry, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entregou seu passaporte a Maia no lugar de enviá-lo ao Supremo, considerando que se trata de um documento parlamentar.

Os deputados e os senadores possuem passaportes diplomáticos emitidos pelo Ministério de Relações Exteriores, por força do decreto de 2006 que regulamenta esse tipo de documento. Também condenados no julgamento do mensalão, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) entregaram seus passaportes ao Supremo.

Entre os assessores técnicos da Câmara há um entendimento de que o passaporte diplomático é direito do deputado enquanto ele estiver no exercício do mandato. Esse seria o caso dos três deputados que, embora condenados, têm todos os direitos como parlamentar, porque o processo ainda não foi concluído na Justiça. Além disso, após o fim de todo o trâmite judicial, os deputados só perderão o mandato, conforme entendimento da área técnica da Casa e dos parlamentares, por decisão do plenário da Câmara.

(AE)