STF retoma o julgamento do mensalão

Sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento da ação penal do mensalão. E deve começar a definir as penas dos deputados e ex-deputados que receberam recursos do mensalão, como João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o delator Roberto Jefferson (PTB-RJ).

De acordo com ministros, o tema mais polêmico envolvendo os parlamentares deve ser definido apenas ao final do julgamento. O tribunal precisará definir se os parlamentares condenados perdem o mandato automaticamente ou se essa decisão cabe à Câmara dos Deputados.

Relator do processo e presidente interino, Barbosa deve condenar os parlamentares também à perda do mandato. Com a inclusão dessa sanção na pena, o Congresso não teria outra alternativa senão cumprir a decisão do Supremo.

POLÊMICA

De outro lado, parte dos ministros afirma que a Constituição é clara ao definir que os deputados federais e senadores só perdem o mandato se houver decisão das respectivas Casas - Câmara ou Senado. Assim, os deputados poderiam ser condenados pelo Supremo, mas manterem seus mandatos.

Barbosa tentou antecipar a discussão desse ponto na semana passada, ainda na presidência de Carlos Ayres Britto.

No entanto, a maioria dos ministros decidiu que esse assunto ficaria para o final do julgamento. Mesmo Britto, que se aposentaria dias depois, preferiu se abster de apreciar essa questão.

Até o momento, o tribunal definiu as penas de 10 dos 25 réus condenados no processo. O colegiado concluiu as sanções impostas aos núcleos político, financeiro e publicitário do mensalão. No último caso, a exceção é o advogado Rogério Tolentino, que prestou assessoria jurídica para as empresas de Marcos Valério, cuja pena pelo crime de lavagem de dinheiro ainda não foi decidida.

TRÊS SESSÕES

O Supremo só realizará até o final do novembro no máximo mais três sessões de julgamento. Na quinta-feira ocorrerá a posse de Joaquim Barbosa na presidência do STF e, na quinta-feira da próxima semana, a de Teori Zavascki como ministro da Corte. Com isso, na semana que vem deve ocorrer sessões de julgamento apenas na segunda e na quarta-feira.

(AE)