Lei determina que o SUS trate câncer

O paciente com câncer atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deverá começar a receber tratamento em até 60 dias após o diagnóstico. Na prática, a média de espera por alguns procedimentos chega a quatro meses. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado em novembro do ano passado, pacientes com indicação para radioterapia aguardam, em média, 113,4 dias.

O prazo foi determinado pela Lei 12.732, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira e publicada sexta no Diário Oficial da União. Para médicos e entidades ligadas a pacientes, a lei representa uma boa notícia. A questão é como a regra, que entrará em vigor em daqui a 180 dias, será posta em prática.

De acordo com o médico Robson Ferrigno, presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT), a lei é impossível de ser cumprida. “Não há estabelecimentos nem médicos suficientes. Existe uma demanda reprimida muito alta, inúmeros pacientes na lista de espera. Precisa de mais investimentos e de mais contratações de serviços. Se não fizer parcerias público-privadas, não vejo acontecer”.

ESTRUTURAÇÃO

Ferrigno observa que uma boa iniciativa do governo é o projeto de estruturação de 80 serviços de radioterapia até 2015. “A ressalva é o prazo grande. O ideal é que o governo contrate serviços para ajudar na demanda”.

Para o diretor-geral do Hospital de Câncer de Barretos Henrique Prata, a política recente relativa à radioterapia - que aumentou o valor repassado para as instituições que atendem pelo SUS - foi bem-sucedida em diminuir as filas. “Quando o SUS passou a pagar bem a radioterapia, nossa fila, que era de 1.200 pacientes, diminuiu para 400. Com a simples resolução de pagar bem o serviço, todo mundo se interessou em oferecer o tratamento pelo SUS”. Ele acrescenta que, se for feito o mesmo para outros procedimentos, a aplicação da lei pode ser efetiva.

Na unidade, que atende 3.500 pacientes por dia, a demora para o início do tratamento, que era de 60 dias até 2011, passou para 80 dias. “Estamos recebendo uma demanda muito maior do que nossa capacidade”.

Segundo a psico-oncologista e presidente do Oncoguia Luciana Holtz, a aprovação da lei era aguardada, mas sua viabilidade é motivo de apreensão. “Todos estão atendendo além do limite e a espera chega a seis meses”.

(AE)