Lavagem de dinheiro acende polêmica

Um momento polêmico ocorreu no final da sessão, quando os ministros decidiam a pena que seria imposta a João Paulo por lavagem de dinheiro, crime pelo qual ele foi condenado por 6 votos a 5. Um dos votos favoráveis à condenação foi de Carlos Ayres Britto, que aposentou-se no final de semana, mas não revelou qual pena deveria ser imposta ao parlamentar. “Eu insisti para que o ministro Britto deixasse o seu voto. Mas sua Excelência esqueceu. O que eu posso fazer?”, afirmou Joaquim Barbosa. Na verdade, Britto não esqueceu de deixar o voto sobre a dosimetria. À época ele disse que considerava “antijurídico” deixar consignado o voto da dosimetria.

Sem Britto, o julgamento ficaria empatado em 5 a 5. Em caso de empate, o réu deve ser absolvido. Segundo Joaquim Barbosa, essa situação seria esdrúxula porque o réu foi condenado, mas ficaria sem pena. O debate foi aberto no plenário pela defesa de João Paulo, ao levantar uma questão de ordem. Mas, depois de muitos debates e embates entre ministros, a maioria entendeu que os 5 integrantes do tribunal que votaram pela condenação tinham o poder de fixar a pena. Após essa conclusão, Joaquim Barbosa disse: “Adoro a objetividade. Detesto repetição e perda de tempo”. Segundo o ministro, esse assunto já tinha sido decidido pela Corte.

Os ministros fixaram pela primeira vez penas alternativas para réus. Condenado por lavagem de dinheiro, o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri teve a punição de 4 anos convertida em pena restritiva de direito por meio do pagamento de 150 salários mínimos em favor de entidade pública ou privada com destinação social sem fins lucrativos. O mesmo destino foi dado à condenação do ex-líder do PMDB na Câmara José Borba, condenado por corrupção passiva. A pena de 2 anos e 6 meses de prisão, que dá direito a cumprimento em regime aberto, foi convertida em pagamento de 300 salários mínimos.

JEFFERSON

O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa afirmou que a pena fixada pelo STF ao presidente licenciado do PTB Roberto Jefferson não agradou a defesa e que insistirá na absolvição nos embargos à decisão. Barbosa afirmou que a Corte não abordou o fato de os parlamentares serem invioláveis por seus votos. Por isso, na visão da defesa, os réus não poderiam ser condenados por terem vendido suas decisões no parlamento.

“A Constituição diz claramente que um parlamentar é inviolável civil e criminalmente por seus votos, então um deputado não pode ser processado por seu voto. Vou interpor embargo sobre isso no momento certo”, disse Barbosa. “A pena não agradou, apesar desse pronunciamento que ele foi colaborador, a defesa continua perseguindo a absolvição”, completou.

Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As multas aplicadas ultrapassam R$ 700 mil. Os ministros entenderam que ele colaborou com as investigações e aplicaram uma redução na pena, que poderia ter chegado a 10 anos e 6 meses.

Apesar da redução, a punição aplicada a Jefferson pelo crime de corrupção passiva ficou em patamar superior a de outros parlamentares, como os atuais deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Jefferson foi condenado a 2 anos, 8 meses e 20 dias, enquanto os outros receberam punição de 2 anos e 6 meses.

Roberto Jefferson limitou-se a publicar uma frase em inglês em seu blog pessoal momentos após a conclusão da votação pelos ministros.

“’Never complain, never explain, never apologise’ (literalmente, `nunca se queixe, nunca se explique, nunca se desculpe’)”, escreveu o ex-deputado federal e presidente nacional licenciado do PTB, atribuindo a frase ao ex-primeiro-ministro inglês Benjamin Disraeli (1804-1881).

(AE)