Senado adia votação sobre Ato Médico

A Comissão de Educação do Senado (CE) adiou por uma semana a votação do Projeto de Lei do Senado 268/02, o chamado Ato Médico. A matéria regulamenta a profissão e há dez anos tramita no Congresso. Representantes de outras profissões da área de saúde – psicólogos, enfermeiros e farmacêuticos – argumentam que o texto restringe a atuação dessas categorias.

Após um longo debate, os parlamentares concordaram em ouvir representantes do Ministério da Educação, do Conselho Federal de Educação, além do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre as repercussões da proposta na grade curricular dos estudantes de medicina. Padilha foi convidado por presidir o Conselho Nacional de Saúde.

A proposta de adiamento foi feita pelo senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP) e pela senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM). “Não seria prudente aprovarmos um projeto que veio à Comissão de Educação, sem permitir o debate com os responsáveis pela formação desses profissionais”, argumentou a senadora.

Embora divididos, os senadores da comissão concordaram em realizar a audiência pública na terça-feira (11) desde que, logo em seguida, o projeto de lei seja colocado em votação. Mesmo aprovado na CE, o PL ainda vai tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, depois, no plenário. Se aprovado, o projeto segue para sanção presidencial, uma vez que já passou pela Câmara.

(Agência Brasil)