Novo FPE não deve ser aprovado já

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), admitiu que a “tendência” é que não seja aprovada uma nova regra para o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até o final do ano. Dessa forma, a partir de 2013, os 26 Estados e o Distrito Federal vão ficar sem as respectivas fatias dos recursos do fundo até que o Legislativo federal aprove uma lei adotando um novo critério para a distribuição dos repasses.

A Câmara e o Senado têm como prazo final 31 dezembro para aprovar uma nova regra para o fundo. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as atuais regras de rateio de recursos do fundo e determinou ao Congresso que aprovasse, até o final de 2012, uma nova lei com as mudanças. Caso não a aprove, os repasses serão suspensos.

O fundo é composto por 21,5% da receita arrecadada com o Imposto de Renda (IR) e com o IPI.

(Diário do Pará)