Revisor defende decisão do Legislativo

Mais uma vez, como vem ocorrendo ao longo dos quatro meses de julgamento, o contraponto a Barbosa é capitaneado pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Ontem, ele afirmou que, mesmo o STF discordando da Constituição, não poderia dar uma decisão contrária ao texto. "Somos guardiães da Constituição e não censores do constituinte", disse. Para ele, os parlamentares foram eleitos de forma legítima e somente podem deixar o cargo por decisão do próprio Poder Legislativo. Lewandowski ressalvou ter a certeza de que "a Câmara saberá avaliar a gravidade do caso". "Nós somos supremos dentro deste poder, mas não estamos acima de outros poderes".

O entendimento do revisor foi acompanhado por Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O voto mais longo foi o de Rosa. Ela afirmou que "bons motivos" como o "combate à corrupção" não podem servir para se retirar atribuições de outro poder.

"Em uma época em que muito se fala em crise de representatividade e em déficit de legitimidade parece tentadora interpretação constitucional que subtraia do poder Legislativo suas atribuições", disse. "Mas a democracia representativa não pode ser tratada como conceito abstrato", completou. Ela sustentou que o mandato não é um direito individual, mas dos eleitores que escolheram os parlamentares para representá-los, só podendo, portanto, ser retirado por decisão do próprio Legislativo.

No placar de empate registrado até agora não se leva em conta o voto do ministro Cezar Peluso, aposentado em agosto. Com fundamentação diferente, baseando-se no Código Penal, ele defendeu a perda do mandato de João Paulo Cunha (PT-SP). Este foi o único dos parlamentares para quem deixou voto antes de sair do tribunal compulsoriamente, por ter completado 70 anos.

(Diário do Pará)