Impostos vão ser detalhados

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem uma lei que vai permitir ao consumidor saber o valor dos impostos embutidos em um produto ou serviço, como acontece em outros países. Alegando motivos operacionais, no entanto, ela vetou artigos impedindo que o brasileiro compare, por exemplo, a margem de lucro de cada estabelecimento. A obrigação entra em vigor no dia 10 de junho do ano que vem, um quarto de século depois de a Constituição de 1988 prever originalmente a medida.

De acordo com o texto da lei, o consumidor vai saber um valor aproximado de alguns dos principais tributos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa informação deverá constar em “documentos fiscais ou equivalentes”. A lei também permite que o dado esteja em painéis visíveis na loja ou na internet.

Em sua mensagem de veto publicada ontem, a presidente afirmou que foi do Ministério da Fazenda a sugestão de não divulgar o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), porque “a apuração dos tributos que incidem indiretamente na formação do preço é de difícil implementação”. Assim, seria melhor evitar a divulgação de valores “discrepantes”. Procurado, o ministério não se pronunciou.

Na avaliação do presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato, a lei será uma “revolução cultural”. A pedido da entidade, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) vai produzir até fevereiro um software com a carga tributária dos 17 mil produtos e serviços comercializados no País. Bastará fazer o download e integrar o programa ao sistema contábil de graça, segundo Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos da entidade. “É um marco de transparência tributária, o consumidor vai saber quanto é tributo e quanto é preço.”

Mas a questão não é tão simples para Julio Augusto de Oliveira, sócio do escritório Siqueira Campos. “É importante esclarecer, mas com que finalidade? O governo deveria buscar redução de burocracia, e não criar mais sob o pretexto de esclarecer o que o consumidor está careca de saber.”

(Diário do Pará)