terça-feira, 11/12/2012, 07:44
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Foi prorrogada por 60 dias a vigência da Medida Provisória 585, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios no exercício de 2012, para estimular as exportações.
A MP tem vigência de 60 dias e é prorrogável por mais 60 pelo presidente do Senado, José Sarney, se no primeiro período não foi apreciada pelo Congresso Nacional. O ato de prorrogação foi publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. (AE)
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