Planalto defende alíquota única de ICMS

Mesmo sem consenso entre os Estados, o governo decidiu levar adiante sua proposta de unificação das alíquotas estaduais de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, uma proposta de resolução com as mudanças deve ser encaminhada ao Senado na semana que vem.

A intenção do governo é unificar em 4% as alíquotas estaduais, que atualmente variam entre 7% e 12%.

A proposta, que prevê a unificação gradual num prazo de oito anos, enfrenta resistência dos Estados mais pobres, das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que usam essa diferença de alíquotas para atrair empresas.

Barbosa afirmou, no entanto, que as mudanças ficarão para 2014. Havia uma desejo do governo de unificar as alíquotas já em 2013, mas as negociações ainda não avançaram o suficiente.

Apesar de ainda não haver acordo entre todos os Estados, o governo decidiu jogar a bola para o Congresso, onde as discussões devem continuar ao longo de 2013.

(Diário do Pará)