Presidente não tem como mudar leis dos Royalties

Em entrevista realizada na Rússia, onde faz visita diplomática e de acordos comerciais com a comitiva brasileira, a presidente da república Dilma Rousseff, afirmou que não tem mais o que fazer para não ver seu veto às mudanças do royalties do petróleo derrubado pelo congresso.

De acordo com a presidente ela já fez o que poderia fazer, inclusive vetar. "Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Não tem mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com a sua consciência. Que todos votem de acordo com a sua consciência”, disse.

Dilma ressaltou o poder dos poderes que fundamentam a democracia, por isso não pode mais intervir. "Nós vivemos numa democracia em que existem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contra a minha decisão", avaliou.

Mas a presidente voltou a defender o veto às mudanças que prejudicariam os Estados produtores em contratos que já estão em vigor."Eu acredito que minha decisão foi justa diante da legislação. A legislação diz claramente que não pode descumprir contratos. Tomei baseada nisso. A segunda parte na distribuição plena dos ganhos do petróleo para todos os brasileiros de todos os estados", disse.

Na tarde desta quarta-feira (12) o plenário do Congresso aprovou o regime de urgência para a apreciação do veto ao artigo 3º da Lei dos Royalties, feito por Dilma.

(DOL, com agências internacionais)