STF rejeita pedido para designar revisor de penas

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram por unanimidade o pedido feito pela defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) para que a corte designasse um novo ministro revisor para a dosimetria, fase de cálculo das penas. As informações são da Agência Brasil.

O pedido do advogado do deputado, Alberto Toron, se baseia na deliberação do STF de que os ministros que votaram pela absolvição de acusados não participam da votação que fixam a pena. João Paulo foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato no mensalão.

Os ministros seguiram o voto de Joaquim Barbosa, relator do caso e presidente do STF.

“O julgamento, embora realizado em várias sessões, é uno, e a ação penal já tem revisor, que não perde essa função apenas por deixar de dosar a pena dos réus que absolveu”, disse Barbosa ao negar o pedido.

O ministro afirmou que o fato de Ricardo Lewandowski ter votado pela absolvição de réus que foram condenados pela maioria, não tira dele a função de revisor.

“Se o pedido fosse admitido, o processo passaria a contar com dois revisores”, afirmou.

O recurso havia sido negado anteriormente em decisão individual do ministro relator, Joaquim Barbosa. Hoje, o ministro levou a questão ao plenário, e foi seguido pelos demais colegas.

Recém-empossado, Teori Zavascki manteve a posição de não votar sobre assuntos do mensalão enquanto o julgamento principal não terminar.

Outro ponto discutido pelos ministros foi a necessidade de reajuste da pena de multa imposta a Kátia Rabello pelo crime de lavagem de dinheiro. Barbosa chamou a atenção que a multa de Rabello, dona do Banco Rural, era menor do que a dos seus ex-funcionários, Vinícius Samarane e José Roberto Salgado, condenados pelo mesmo crime. A ministra Rosa Weber reajustou seu voto para seguir o relator, aumentando a multa para a condenada. Os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia disseram que se manifestarão sobre o tema na próxima sessão, segunda-feira.

CELSO DE MELLO
O ministro do STF Celso de Mello, 67, foi internado na noite de quinta-feira, em um hospital de Brasília, após apresentar sintomas de uma forte gripe e suspeita de pneumonia.

Com isso, o julgamento do mensalão só vai ser retomado na próxima semana. A sessão do Supremo de hoje deve tratar de outros processos.

Segundo nota divulgada pelo STF, “o diagnóstico inicial não afastou a hipótese de uma pneumonia. Por isso, os médicos decidiram pela sua permanência no hospital para a realização de novos exames”.

(Diário do Pará)