Senado tenta driblar mudança no repasse

A três dias do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal ao Senado para alterar as regras de repasse dos quase R$ 50 bilhões do Fundo de Participação dos Estados, os parlamentares costuram dois caminhos para evitar que os governadores fiquem no ano que vem sem os recursos, distribuídos anualmente desde 1966.

Um caminho é a admissão, literal, da incapacidade dos senadores para criar e aprovar novas regras de rateio dos recursos, como ordenou o Supremo, mesmo tendo tempo de sobra para isso. Neste cenário, os senadores estudam enviar uma carta ao presidente da Corte, Joaquim Barbosa, solicitando a prorrogação da distribuição do fundo por mais um ano.

Outro cenário envolve um acordo entre o Senado e o Tribunal de Contas da União. Parecer recente do ministro Walton Rodrigues, do TCU, aponta ser este órgão o responsável pela determinação dos critérios de rateio dos recursos do FPE. O tribunal baseia-se no artigo 92 da lei original de 1966.

A ideia de descumprir uma decisão tomada com antecedência pelo STF, que em fevereiro de 2010 determinou que fossem alterados os critérios de rateio do FPE, preocupa ministros da Corte. No mesmo julgamento em que definiu que os critérios do FPE eram inconstitucionais e deveriam ser reformados, o STF considerou que não cabia ao TCU definir novas regras, mas ao Senado.

Um ministro do STF afirmou em conversa informal que o Senado "teve prazo razoável" e que, por "incompetência", nada fez. "Passaram três anos acreditando que isso não era um problema", disse o magistrado, que pediu para não ter o nome revelado.

Para o Palácio do Planalto, a decisão do STF é soberana. Portanto, se nada for feito até segunda-feira, o governo deve reter os recursos do fundo de participação (formados com dinheiro arrecadado por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados).

(Agência Estado)