Entrevista: Ophir Cavalcante

Em fevereiro de 2010 o advogado paraense Ophir Cavalcante Junior assumiu o mais alto posto da entidade representativa da advocacia por excelência do País. A presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 83 anos de existência, só havia sido assumida por outro paraense, no biênio 1989-91. Foi Ophir Filgueiras Cavalcante, pai do atual presidente, que completa seu ciclo no início de março. Ele passará a “faixa” para o sucessor tendo cumprido grande parte do que se comprometeu a fazer no discurso de posse. Na época, bradou contra a corrupção no país. Defendeu mais autonomia para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e propôs uma “faxina moral nas instituições”.

Foi na gestão do paraense que a pressão pela derrubada do exame da Ordem dos Advogados do Brasil também aumentou dentro do Congresso Nacional. Cavalcante não mediu esforços para defender a obrigatoriedade do exame. “Temos 1.260 cursos de Direito no Brasil, a maioria de péssima qualidade. Já estamos trabalhando junto ao Ministério da Educação (MEC) para eliminar os que apresentam os piores resultados no Enade [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes]”, justificou.
Confira entrevista cedida com exclusividade na última sexta ao DIÁRIO:

P: O senhor comandou a OAB Nacional em um momento histórico para o Brasil, tendo participado de temas que se aproximaram muito do cidadão comum, como a lei da Ficha Limpa, o julgamento do Mensalão, a limpeza do Judiciário, a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia. A OAB se aproximou muito do cidadão. Regionalmente, é possível se construir isso?
R: Não tenho dúvidas que sim. A OAB não pode jamais abdicar desse papel em defesa da sociedade, da Constituição e do estado democrático de direito. A Ordem teve um papel importantíssimo na redemocratização do país, na defesa da democracia. E hoje os inimigos estão presentes no dia a dia da sociedade. Nossa gestão procurou focar a perspectiva que reflete o sentimento do cidadão que quer mudanças em nosso país, sobretudo na cena política.

P: Qual a batalha de 2013?
R: Este é um momento de se avançar na reforma política. A Ordem ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra a lei eleitoral que permite o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, baseada no princípio republicano de ‘um homem, um voto’. Quem é que tem direito de exercer a cidadania, de votar e ser votado? Nós, cidadãos, pessoas físicas, cidadãos regulares, com tudo aquilo que o estado exige para exercer o direito do voto. Uma empresa é uma ficção jurídica, criada para organizar melhor a sociedade. E ela não pode ter a mesma importância em uma campanha eleitoral que um cidadão. Algumas pessoas ligadas a determinados segmentos têm o apadrinhamento e o financiamento fortíssimo de empresas para se eleger, para defender os interesses dessas empresas. E os outros cidadãos não têm. Portanto é um desequilíbrio. No primeiro semestre deste ano o Supremo deverá chegar a uma conclusão. E se for pela inconstitucionalidade, isso vai provocar o Parlamento a discutir a reforma política.

P: O senhor está deixando muitos temas a serem resolvidos pela nova diretoria, entre elas a própria validação do Exame da Ordem. Existe alguma sinalização de que a futura diretoria da OAB prosseguirá nesta linha?
R: Acredito que sim. A Ordem não pode e, com certeza, não vai recuar. A ação de insconstitucionalidade, por exemplo, já está ajuizada e está dependendo apenas do julgamento do Supremo. Quem me suceder não terá como recuar disso, na medida em que esta é uma diretriz da entidade aprovada pelo plenário do Conselho Federal, ou seja, pelas representações de todos os estados.

P: Na gestão do senhor esquentaram os debates sobre o Exame da Ordem...
R: O que se quer é que haja um cidadão brasileiro bem defendido. Nós temos um Ministério Público muito bem preparado a acusar, um juiz muito bem preparado para julgar. Então temos que ter uma defesa bem preparada para defender o cidadão, para que ele não seja vítima de arbitrariedades, de injustiças. E isso só quem pode fazer é um advogado bem qualificado. Por isso que estamos sendo vítimas desse lobby liderado por faculdades particulares que não têm compromisso com a qualidade de ensino. Existem muitas faculdades que têm compromisso, sim, e que apóiam o exame, mas alguns poucos grupos que dominam quase todo o mercado nacional estão tendo prejuízos com relação a isso. Então conseguiram constituir uma bancada na Câmara Federal com o objetivo de acabar com o exame. Mas o STF já declarou por unanimidade que o exame é fundamental.

P: Quantos cursos de Direito existem hoje?
R: São 1260 faculdades de Direito no Brasil. São mais de 561 mil vagas do primeiro ao quinto ano do curso. Apenas uma comparação: nós temos uma população de 200 milhões de habitantes. A China tem 1,3 bilhões de habitantes e tem pouco mais de 300 faculdades de Direito. O Fies e o Prouni acabam hoje alimentando essa fábrica de fazer diplomas. De má qualidade técnica. A Ordem faz uma avaliação habitual dos cursos de Direito no Brasil e nós só recomendamos 89 dos 1.260.

P: Sobre a autonomia do Conselho Nacional de Justiça para julgar juízes...
R: Não há duvida de que estamos construindo ainda a democracia no País. Ainda há alguns ranços de corporativismo muito fortes. O Judiciário, a meu ver, continua sendo o mais fechado de todos os poderes. É necessário que se abra. Se a Ordem não tivesse capitaneado a luta pelos poderes do CNJ, não teríamos a possibilidade, por exemplo, da ministra Eliana Calmon exercer o trabalho que fez à frente da Corregedoria. Mas esse é um processo lento e gradual e que precisa de uma pressão constante. Em âmbito nacional buscamos dar o exemplo a partir de uma postura de crítica responsável.

P: Não há transparência no Judiciário...
R: Sabemos que há dificuldades, principalmente para a imprensa. Em casos como estes, a OAB está à disposição para ajudar a liberar informações, inclusive de dentro do CNJ, onde temos assento e participamos das reuniões. É necessário que continuemos, diante destas pressões corporativas que, por uma questão cultural, ainda continuam presentes dentro do Poder Judiciário. Ainda não se conhece a produtividade de cada juiz. Não se conhece quando ele recebeu um processo e quando ele despachou este processo. A transparência ainda não chegou.

P: Não é estranho a OAB nacional pregar transparência nos três poderes da República, mas, no âmbito interno, ainda não adotar essa atitude nas OABs estaduais? Assim como existem os bons e os maus políticos, também existem os bons e os maus advogados...
R: Nós tentamos implementar a Corregedoria Nacional da OAB, à semelhança da Corregedoria do CNJ, por exemplo. Estabelecemos todas as bases e já temos pronta toda a parte de sistema de informatização. Mas, reconheço que vai ser preciso avançar neste tema na próxima gestão. Mas devo também reconhecer que é um número pequeno [de maus advogados] que acontecem em todos os estados da Federação. As principais reclamações são de mau atendimento ou de advogados que retiveram o dinheiro sem cumprir corretamente sua missão. Infelizmente, por um corporativismo inexplicável e revoltante, isso fica engavetado e acaba prescrevendo. Nós queremos ter uma corregedoria nacional para fiscalizar isso. Mas estamos enfrentando dificuldades em várias OABs do Brasil para se implementar esta nova política porque ninguém quer ser fiscalizado.

P: Sobre a OAB no Pará, a reeleição de Jarbas Vasconcelos para a presidência é considerada uma derrota do senhor?
R: De forma alguma. Em todas as eleições que participei na OAB Pará eu ganhei. Foram 15 anos ganhando eleições dentro do Pará. Não participei da eleição no Pará e por isso não me sinto derrotado. Não tive candidato. Os próprios candidatos decidiram por si que não precisavam do apoio do presidente nacional.

P: Por que tamanha resistência por parte da OAB Pará exatamente quando a OAB nacional levantou a bandeira do combate à corrupção e aos maus hábitos de juízes e advogados, defendeu o CNJ e o Exame da Ordem? Em três anos o senhor ‘apanhou’ muito da OAB paraense...
R: Quem pode explicar isso são os advogados que fizeram isso no Pará. Eu só tenho a lamentar. Isso é muito ruim para o Estado, para a advocacia paraense. Os advogados paraenses reconhecem meu trabalho. Infelizmente há um pequeno segmento que se viu atingido por uma ação moralizadora do Conselho Federal.

P: Não fosse o senhor paraense, ou não fosse a OAB do Pará, a intervenção teria acontecido?
R: Em qualquer lugar do Brasil, se houver uma incorreção, haverá punição.

P: E o futuro?
R: Desde que assumi a presidência do Conselho Federal decidi morar em Brasília com minha família. Agora estamos definitivamente trazendo as mudanças. Pretendo abrir aqui um escritório para exercer minha profissão. Pretendo também fazer meu doutorado.

P: E a política?
R: Não vou negar que fui sondado, que já tive convites. Mas o doutorado, minha família e a profissão são agora minhas prioridades.

(Diário do Pará)