TSE gasta R$ 3,8 mi em hora extra em um mês

Dados inéditos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os salários de seus funcionários demonstram um descontrole no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, segundo dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo o gasto com esses adicionais foi de cerca de R$ 3,8 milhões para pagamento dos 567 funcionários que alegam ter dado expediente fora de hora. Entre setembro e novembro, essas horas extras totalizaram R$ 9,5 milhões.

Somados aos salários, os valores adicionais permitiram a esse grupo de funcionários receber, no fim de novembro, mais do que os próprios ministros. Apuração feita pelo jornal indica que, naquele mês, 161 servidores do TSE receberam de R$ 26.778,81 a R$ 64.036,74. Uma averiguação preliminar foi aberta por ordem da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Por enquanto, dois assessores próximos à presidente deixaram seus cargos. Há registros de funcionários que tiveram de devolver parte do dinheiro recebido como hora extra. Outros casos estão sob análise.

No topo da pirâmide dos beneficiados pelas horas extras estão 50 pessoas que, só naquele mês, receberam juntas R$ 907,8 mil - um acréscimo médio aos salários de R$ 18,1 mil mensais. Quando se observam apenas os 10 mais bem remunerados, essa média sobe a R$ 23,8 mil.

Os valores foram praticamente os mesmos em outubro. Há casos em que o servidor contabilizou R$ 29 mil de horas extras num único mês. Embora em alguns casos tenham ocorrido pagamentos eventuais (férias, por exemplo), os valores, de modo geral, crescem sobretudo por causa das horas extras. Superam com folga o teto máximo salarial estabelecido pela Constituição para os Três Poderes, de R$ 26.723,13 - o equivalente ao ganho de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse era o valor máximo no ano passado. Agora, subiu para R$ 28.059,29.

Tribunal investiga, mas ainda não há sindicância

Diante de suspeita de que abusos foram praticados, a cúpula do Tribunal Superior Eleitoral determinou a análise rigorosa dos pagamentos, caso a caso, feitos aos funcionários, a título de horas extras, no período eleitoral de 2012. A investigação, no entanto, ainda está a caminho e não foi aberta, formalmente, nenhuma sindicância contra qualquer daqueles funcionários.

Além dos dois ocupantes de cargos no alto escalão que deixaram o tribunal, a expectativa é de que alguns servidores se antecipem e devolvam parte do dinheiro recebido. Há notícias informais de que pelo menos um servidor já teria feito ao tribunal uma devolução de R$ 4 mil.

O pagamento de horas extras a servidores do TSE durante o período eleitoral está previsto e é regulamentado por normas internas do órgão. Uma instrução normativa baixada pelo tribunal no ano passado estabeleceu os procedimentos para a realização do chamado serviço extraordinário no período eleitoral.

Por essa norma, a solicitação para fazer hora extra deverá ser encaminhada ao diretor-geral. Posteriormente deverá ser enviado ao diretor um relatório dos serviços realizados, justificando a necessidade.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo pediu ao TSE que encaminhasse um e-mail do jornal aos servidores que mais receberam horas extras. Na mensagem eram indagados os motivos que eles alegaram para ter trabalhado de maneira excepcional no período.

Embora o site do TSE informe de maneira individualizada os nomes dos servidores que receberam hora extra, a solicitação da reportagem foi rejeitada, sob o argumento de que nenhum órgão fornece informações pessoais de seus profissionais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

(AE)