Análise do Código Florestal poderá criar vácuos

As ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) apresentadas pela Procuradoria-Geral da República na segunda-feira questionando o novo Código Florestal reabrem uma discussão de três anos que parecia encerrada no final do ano passado.

E deixam no ar uma dúvida: o que vai acontecer com a legislação ambiental se o Supremo Tribunal Federal concordar com as ações.

O alerta foi levantado ontem por ambientalistas que, apesar de satisfeitos com o fato de as Adins refletirem as críticas que o setor vem fazendo desde que a tramitação da lei começou, temem um cenário de insegurança. “Os pontos questionados são os mesmos que sempre consideramos problemáticos, em especial aqueles que deixaram áreas sensíveis e perigosas sem proteção, como as nascentes intermitentes, as encostas. O que é complicado é o tempo que vai levar para julgar essa questão”, pondera Jean François Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

Ele diz esperar, no entanto, que o acúmulo de conhecimento adquirido ao longo de mais de três anos de discussões permita que se chegue a uma solução rapidamente. “Só não pode, nesse processo, parar coisas que já estão andando, como a mobilização dos Estados para a realização do Cadastro Ambiental Rural.”

Márcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace, lembra que quando o projeto estava tramitando no Senado, em uma das várias audiências públicas que foram realizadas, um representante da Procuradoria já tinha mostrado que vários pontos da lei batiam de frente com a Constituição. “Já tinham feito esse alerta lá atrás, mas ninguém quis escutar. Passaram três anos falando que a mudança traria segurança jurídica no campo. Mas se os artigos são uma agressão à Constituição, essa segurança vai para o beleléu”, diz.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), da bancada ruralista, criticou as ações, em especial a que questiona a anistia a quem desmatou ilegalmente até julho de 2008. Ele alega que o artigo que trata desse ponto é “idêntico ao do decreto do presidente da República” que já havia concedido anistia aos desmatadores após a publicação de lei que considera crime o desmatamento.

“Eu não posso entender essa atitude a menos que seja um preconceito àquilo que o Congresso Nacional delibera e legisla”, disse, segundo o site do partido.

(Diário do Pará)