Governo espera acordo sobre FPE, diz ministra

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem que espera que os poderes Legislativo e Judiciário cheguem a um “acordo” sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Conforme informou o jornal O Estado de S Paulo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reagiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhou ofício à Corte, pedindo mais tempo para votar os novos parâmetros para partilha dos recursos do fundo. Em 2010, o Supremo havia determinado que o Congresso aprovasse até o fim do ano passado novas regras para a distribuição do fundo, por considerar as que estavam em vigor inconstitucionais. O Congresso não cumpriu a recomendação.

“Estamos bastante ansiosos para que haja um acordo entre o Legislativo e o Judiciário sobre esse assunto, até porque a presidenta (Dilma) manteve, fez o primeiro pagamento que era ainda referente a 2012, no dia 10 de janeiro, e agora no dia 20 de janeiro era a primeira parcela de 2013”, disse Ideli, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

“(A presidente Dilma) Fez (o repasse) conforme as regras anteriores, mas com uma convicção de que a suspensão dos repasses cria uma situação insustentável em boa parte dos Estados brasileiros. Há Estados onde o FPE representa quase 60% da arrecadação, 50%, 40%, ou seja, suspensão do repasse inviabiliza o funcionamento de boa parte dos Estados brasileiros”

Na avaliação de Ideli, o FPE é “algo que tem consequências imediatas na vida de milhões de brasileiros”. “É um assunto que não pode ficar nesse impasse”, comentou.

ORÇAMENTO

A ministra disse também que, quando for votado o Orçamento de 2013, acabará a celeuma em torno da medida provisória (MP) que liberou créditos extraordinários de R$ 42,5 bilhões para investimentos após o Congresso não ter votado a matéria.

“Olha, eu acredito que ninguém queira que o País, num momento como esse, de enfrentamento de crise, fique absolutamente inviabilizado nas suas ações. A MP foi lançada única e exclusivamente pelo fato de não termos votado o Orçamento no final do ano passado. Como nós temos um acordo, inclusive fechado pelas lideranças, para votação do Orçamento agora no dia 5, então votado o Orçamento, acaba toda essa polêmica, celeuma”, disse.

O PSDB e o DEM pediram na terça-feira ao STF que suspenda os efeitos dessa MP, alegando que ela é inconstitucional. Segundo os dois partidos, a legislação brasileira e a Constituição Federal não autorizam a abertura desses créditos quando o Congresso Nacional não aprova a Lei Orçamentária.

STF REAGE

Ministros do STF reagiram ao pedido do presidente do Senado, José Sarney, para que a Corte dê mais tempo para o Congresso votar os novos parâmetros para distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Falar que três anos (para a aprovação da lei) foi pouco é um escárnio”, disse um integrante do STF. “A Constituinte foi feita em dois anos”, acrescentou.

Para ministros, a polêmica será resolvida quando o tribunal julgar ações nas quais governadores de Estado pedem a manutenção dos critérios de distribuição do fundo fixados por uma lei de 1989 até que seja aprovada a nova norma. Mas dispositivos da lei de 1989 foram declarados inconstitucionais pelo STF no início de 2010.

(Agência Estado)