Publicado acordo para ponte Brasil-Uruguai

O governo brasileiro promulgou nesta terça-feira (5) acordo para a construção de uma segunda ponte internacional sobre o Rio Jaguarão (RS), nas proximidades das cidades de Jaguarão (Brasil) e Rio Branco (Uruguai). O acordo foi firmado com o governo do Uruguai, em 2007.

Entre os vários pontos do tratado, os países se comprometem a examinar a possibilidade de se criar um sistema integrado de fronteira, ficando a atual Ponte Barão de Mauá reservada ao trânsito de veículos leves.

O Diário Oficial da União também traz a promulgação do tratado sobre extradição entre Brasil e Suriname, firmado em 2004. O governo ainda decretou a promulgação do acordo de cooperação científica e tecnológica entre Brasil e Índia e do tratado de transferência de pessoas condenadas e execução de penas impostas por julgamentos entre Brasil e o Reino dos Países Baixos, firmado em Haia, em 2009.

(Agência Estado)