FPE só após Orçamento de 2013 ser aprovado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a discussão sobre a adoção de novas regras de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é uma das prioridades da agenda do Congresso após a aprovação da peça orçamentária de 2013. Uma reunião comandada por Renan com os líderes partidários terminou sem acordo para a votação do orçamento, cuja apreciação ficou para depois do carnaval.

“É importante mobilizarmos todos os esforços para nós votarmos as novas regras do FPE. Vamos fazer isso mas, primeiro, é preciso resolver a votação do orçamento. Essa é a prioridade”, afirmou o presidente do Senado.

No dia 24 de janeiro, o presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra com o rateio dos recursos do FPE. Em 2010, o Supremo havia considerado a atual fórmula de distribuição de recursos ilegal e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que não foi feito.

Havia o risco de os repasses serem completamente suspensos. Respaldado em um parecer do TCU, o governo federal depositou recentemente a primeira parcela do fundo com base nos critérios de distribuição do ano passado. Diante do impasse, os Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco recorreram ao STF cobrando a manutenção da atual fórmula de rateio. Ricardo Lewandowski deu mais cinco meses de prazo ao Congresso para apreciar a matéria.

Para Renan Calheiros, não há empecilho para se apreciar o orçamento. Ele disse que está “claro” na decisão do ministro Luiz Fux, do STF, de que os 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do Senado não precisam ser votados antes da peça orçamentária. O presidente do Senado e do Congresso disse que o “óbice” foi “a oposição que não queria votar”.

Parlamentares do Democratas e do PSDB passaram a sustentar a posição de que nenhuma proposta pode ser votada antes dos vetos presidenciais. Mas a votação não foi levada adiante porque integrantes da base aliada, insatisfeitos com a baixa liberação de recursos de emendas parlamentares, estão nos bastidores criando resistências para votar o orçamento.

(Agência Estado)