Juízes vão à OEA para pedir reajuste

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, sob a acusação de desrespeitar os princípios constitucionais da independência harmônica entre os três poderes da República e da revisão anual dos subsídios de todos os servidores públicos.

No documento de 95 páginas entregue quarta-feira à Comissão, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), a Anamatra alega que a omissão do Executivo e do Legislativo na recomposição anual das perdas inflacionárias nos subsídios da magistratura representa uma agressão à independência do Judiciário. Além disso, a associação ressalta que foram esgotadas todas as possibilidades de reversão do problema no STF, Suprema Corte brasileira, por meio de mandados de injunção que sequer foram julgados.

“O Executivo e o Legislativo vêm ignorando as propostas orçamentárias do Judiciário, que preveem reajuste dos subsídios da magistratura como forma de compensar a inflação. Desde 2006, tivemos 25% de perda do poder de compra. O juiz do trabalho com 20 anos de carreira recebe hoje cerca de R$ 15 mil líquidos. No médio prazo isso pode representar uma brutal perda salarial, como ocorreu com os professores de São Paulo, por exemplo, que no passado eram bem remunerados e hoje não o são. Não estamos falando de marajás. Nós, magistrados, vivemos exclusivamente dos nossos salários. Esquisito seria se não nos preocupássemos com essa questão”, afirmou Renato Henry Sant’Anna, presidente da Anamatra.

Se a comissão entender que a denúncia da Anamatra é cabível, o caso será encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada na Costa Rica. A associação solicitou à Corte que obrigue o Estado brasileiro a recompor as perdas inflacionárias desde 2006 da magistratura, bem como pagar indenização, a título de danos materiais, a todos os juízes associados à Anamatra.

(AE)