Adiada votação do Orçamento de 2013

O Congresso vai esperar uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de votação dos vetos presidenciais acumulados no Legislativo antes de votar o Orçamento da União de 2013. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), começaram ontem uma mobilização para tentar apressar a decisão do Supremo, e consideraram que a votação do Orçamento, marcada inicialmente para hoje, só deverá acontecer na próxima semana.

Calheiros e Alves telefonaram primeiro para o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, e, em seguida, decidiram procurar o ministro Luiz Fux, que analisa o assunto, na tentativa de ter uma posição mais rápida possível. Cabe ao ministro Fux levar o assunto ao plenário do Supremo. Os presidentes da Câmara e do Senado querem que o tribunal deixe claro se os cerca de 3.000 vetos não apreciados impedem ou não a votação do Orçamento.

OBSTÁCULO

Embora o ministro Fux tenha afirmando não haver problemas para a votação do Orçamento, a liminar que ele concedeu é entendida como um obstáculo à votação. Parlamentares e o governo, em manifestação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, avaliam que há uma situação de insegurança jurídica em relação à votação do Orçamento. Além disso, líderes partidários estão condicionando a votação do Orçamento à apreciação dos vetos.

“Vale a pena esperar três, quatro dias para ter segurança jurídica sobre o assunto. O Pleno do Supremo precisa definir esta questão dos vetos. Mas vamos esperar até certo ponto. O prazo do bom senso é a próxima semana”, afirmou Henrique Alves. “Temos dois caminhos. O primeiro é aguardar a decisão do STF, como foi pedido pelo Executivo. E o segundo, demorando (a decisão do Supremo) é buscar um consenso para apreciar os vetos”, afirmou Renan Calheiros.

“Que haja uma manifestação oficial do ministro para que amanhã não se venha questionar essa questão”, defendeu o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), descartando a votação do Orçamento na sessão que marcada para hoje. Anteontem, o ministro Fux repetiu a interpretação.

“Não há nenhuma inconstitucionalidade em votar o Orçamento”, disse o ministro, antes de receber Adams em audiência.

(Agência Estado)