Governadores se unem por FPE

Governadores dos 26 estados e do Distrito Federal estão na expectativa para a votação do projeto de lei que altera os mecanismos de transferência dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No próximo dia 13 de março eles deverão se reunir em Brasília com os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto deve ser colocado em pauta no dia 19 de março.

Esta é uma luta dos governadores que alegam perda de receitas com as desonerações promovidas pelo governo federal, como o IPI zero para carros novos, entre outras, que tiveram impacto nas receitas dos estados.

Ao reduzir ou mesmo desonerar o IPI para alguns setores da indústria, o governo federal acabou promovendo a redução do montante distribuído entre os 27 estados e o Distrito Federal pelo Fundo de Participação dos Estados. O Pará chegou a perder quase R$ 500 milhões.

O projeto que dá novo formato ao FPE precisa ser analisado com urgência, pois o Supremo Tribunal Federal deu prazo até o fim do ano passado para que uma nova lei sobre a divisão do fundo fosse aprovada pelo Congresso.

Ontem, 21, o segundo-vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que a Mesa Diretora definiu o dia 19 para a votação do projeto. Segundo ele, as novas regras terão como base o parecer do relator Walter Pinheiro (PT-BA). Ele ressaltou, no entanto, que, na votação em plenário, outras propostas poderão ser agregadas ao texto do relator.

O senador destacou, por exemplo, propostas que venham a ser apresentadas pelos governadores na reunião prevista para o dia 13 de março. “Não existe acordo sobre o texto”, acrescentou Romero Jucá. Ele disse ainda que o governo federal não participa do debate.

Os governadores chegam à Brasília com disposição para tratar de diversas propostas relacionadas ao pacto federativo. Atualmente, diversos projetos sobre o tema tramitam nas duas Casas. O governador Simão Jatene confirmou presença.

“O parlamento quer ser protagonista nesta discussão”, disse o presidente da Câmara, Henrique Alves. “É uma reunião para que possamos discutir uma pauta mínima do interesse dos estados em relação ao pacto federativo. Que seja, portanto, reformado, atualizado, modernizado”.

Além dos presidentes das duas Casas, líderes partidários também devem ir ao encontro para ouvir as demandas em relação aos projetos que mexem no pacto federativo. A expectativa é que os governadores compareçam à reunião com uma pauta de prioridades definida.

Entre os principais projetos relacionados ao pacto federativo estão pontos da reforma tributária que devem mexer na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e os que tratam de royalties como os do petróleo e da mineração.

(Diário do Pará)