Congresso realiza ações pelo Dia da Mulher

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 5, o Projeto de Lei 60/99, que determina o atendimento imediato e multidisciplinar das vítimas de violência sexual, inclusive quanto aos aspectos psicológicos. O atendimento multidisciplinar será obrigatório e gratuito em todos os hospitais da rede do SUS, sejam públicos ou privados conveniados.

Entre os serviços que devem ser realizados estão o diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas; amparo médico, psicológico e social imediato; e facilidade do registro da ocorrência, com encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML) e às delegacias especializadas com informações úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual.

A aprovação do texto faz parte da série de ações que acontecem esta semana no Congresso Nacional em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Ontem, a procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho (PMDB/PA), premiou os cinco vencedores do 1º Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria da Penha, uma parceria entre a Procuradoria e a Secretaria de Comunicação Social da Câmara, com apoio do Banco Mundial.

O evento contou com a presença do presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, em sua primeira visita oficial ao Brasil. Elcione Barbalho disse, em seu pronunciamento, que, apesar de o Brasil ter uma das três legislações mais avançadas do mundo no combate à epidemia mundial de violência contra mulheres e crianças, “continua ocupando a vergonhosa 7º posição entre os maiores índices de homicídios femininos no mundo.”

“Este ano, a Lei Maria da Penha completa sete anos e a violência não tem diminuído, as medidas protetivas não têm conseguido manter agressores longe das vítimas, ou garantir-lhes proteção e os instrumentos previstos na lei, como as defensorias públicas, as varas especiais, as casa abrigos, ainda são em pequena quantidade ou em funcionamento precário. Ou seja, o Estado ainda está falhando em garantir a proteção prevista na Lei 11.340 de 2006”, denunciou Elcione.

CONCURSO

O concurso selecionou cinco produtos audiovisuais com histórias ligadas à aplicação da Lei Maria da Penha. As produções serão exibidas pela TV Câmara, em hotsite sobre o tema, em redes de difusão audiovisual e online do Banco Mundial e de seus parceiros por tempo indeterminado. Cada curta selecionado receberá R$ 10 mil pelos direitos de concessão.

O Plenário da Câmara deverá votar outros projetos sobre direitos da mulher.

(Diário do Pará)