Dilma Rousseff tem 48h para promulgar vetos

A presidenta Dilma Rousseff terá, a partir de hoje, 48 horas para promulgar os vetos ao projeto de partilha dos royalties do petróleo que foram rejeitados pelos parlamentares na última semana.

A informação foi repassada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), respondendo questionamento levantado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ontem, 12, ao final da sessão de votação do Orçamento da União para 2013, em sessão especial do Congresso Nacional.

De acordo com o senador Renan Calheiros, após receber a mensagem de derrubada do veto, a presidente tem 48 horas para promulgar o texto. Caso não o faça, o presidente do Senado tomará esta medida, conforme determina a Constituição, dentro de um novo prazo de 48 horas. E, se este não o fizer, a tarefa caberá ao vice-presidente do Senado.

Os vetos à lei que redistribui os royalties do petróleo foram derrubados na madrugada do último dia 7, em sessão do Congresso Nacional. Com isso, o novo diploma legal a vigorar no país deverá ser o texto do senador Wellington Dias (PT-PI), aprovado pelo Senado (PLS 448/11) e pela Câmara dos Deputados (PLC 2.565/11).

“Esta foi uma luta de toda a sociedade, por mais justiça na distribuição dos royalties de uma riqueza que é nacional, pois está no mar territorial brasileiro. Espero que a presidenta Dilma atenda ao anseio da maioria dos brasileiros”, comemorou Flexa Ribeiro.

Com a queda do veto sobre a lei de distribuição dos royalties do petróleo vai haver mudança significativa no sistema de distribuição dos recursos oriundos do petróleo no Brasil.

Em 2011, foram distribuídos R$ 31.647.084,00 aos municípios paraenses em royalties do petróleo.

MUNICÍPIOS

Com a nova lei os municípios paraenses receberão R$192.781.112,00, um aumento de R$160 milhões em 2013.

A capital paraense será a maior beneficiada, recebendo algo em torno de R$31 milhões em 2013. Com a nova lei, estados como Espirito Santo e Rio de Janeiro passam a receber menos. Em virtude disso, houve uma grande movimentação política para desarticular a queda do veto no Congresso Nacional. Derrotados, esses estados entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a nova lei.

(Diário do Pará)