Pacto federativo reúne governadores

A reunião entre os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, com 23 governadores e líderes partidários, realizada ontem, em Brasília, resultou em uma pauta legislativa de quatro itens que busca reformar o pacto federativo de modo a fortalecer as receitas de estados e municípios.

Os itens acordados foram a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União; a obrigatoriedade de que novas despesas venham acompanhadas de fontes de financiamento; a extinção do pagamento do Pasep para a União e a inclusão da arrecadação da Cofins e da CSLL na base de cálculo dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

O governador em exercício, Helenilson Pontes, foi escolhido pelos governadores presentes para ser um dos oradores no evento, apresentando uma das propostas dentro do pacto federativo. Ele defendeu o fim do Pasep, tributo que incide a 1% sobre todas as receitas próprias ou transferidas de estados e municípios. “O Pasep é um entulho tributário”, disse.

Helenilson destacou que o tributo foi criado em 1970 “e alimentado à custa do orçamento dos estados e municípios”. “Esgotados financeiramente, estados e municípios são obrigados a arcar com mais essa despesa que nem veem chegar aos cofres públicos, pois o governo dá com uma das mãos e imediatamente tira com a outra”, disse.

Helenilson pediu aos presidentes da Câmara e do Senado um projeto de lei que aprove o quanto antes “alíquota zero” sobre o Pasep. Depois, entregou aos parlamentares um documento com a proposta aprovada pelos governadores. “Não é para beneficiar estados e municípios, mas o povo brasileiro”.

PROPOSTAS

Os presidentes da Câmara e do Senado pediram aos governadores que confirmassem a aprovação das propostas apresentadas “ficando como estão”, uma norma nas votações do Congresso Nacional. Depois, Henrique Eduardo Alves disse que a responsabilidade pelo encaminhamento das propostas estava com os parlamentares. “A bola está conosco”, disse o presidente da Câmara, anunciando uma reunião para a próxima semana com prefeitos das capitais.

Não há prazo para que essas propostas sejam votadas, mas ficou acertado que a Consultoria Legislativa da Câmara realizará levantamento para avaliar se as mudanças já são temas de projetos que tramitam no Congresso Nacional. Depois, uma comissão de deputados e senadores vai acompanhar a tramitação das propostas.

(Diário do Pará)