Arrecadação de municípios cairá com redução do IPI

A prorrogação das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis foi um duro golpe para os municípios brasileiros. A avaliação é dos principais representantes das associações e federações de municípios, que calculam um impacto de R$ 517 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vai deixar de ser repassado às prefeituras ao longo de 2013. A renuncia fiscal proposta pelo governo federal deve terminar no dia 31 de dezembro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia calculado que as desonerações do IPI anunciadas pelo governo - R$ 2.063 bilhões - representariam menos R$ 485 milhões no FPM. Com a prorrogação, portanto, a renúncia adicional entre abril e dezembro deste ano será de R$ 2.200 bilhões, menos R$ 517 milhões para os municípios.

O montante total da renúncia para automóveis em 2013 será de R$ 4.263 bilhões. Como o FPM, que é composto por 23,5% das arrecadações de IPI e Imposto de Renda (IR), o impacto total deste ano será de R$ 1 bilhão. As desonerações são para automóveis populares de até 1.000 cilindradas. A alíquota atual do IPI do setor automobilístico está e permanecerá em 2%.

FPM

O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Helder Barbalho, lembra que o IPI, juntamente com o Imposto de Renda, são a base usada para o FPM.

“A redução do IPI implica em sacrificar ainda mais os municípios. A medida é louvável do ponto de vista social e de acesso à população aos bens de consumo. Mas, infelizmente, sem que o governo federal crie mecanismos de compensação para os municípios, acaba sendo um grande problema para os prefeitos, que estão tendo reduções de até 30% na arrecadação mensal”, lembrou Helder.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se diz preocupado com a estratégia adotada pelo governo para fomentar a economia brasileira. “Essa nova renúncia terminará no dia 31 de dezembro, quando a alíquota voltará ao percentual normal. Enquanto isso, a transferência dos valores do FPM para os municípios fica enfraquecida”, destaca Ziulkoski.

“Bondade com o chapéu alheio”

Não é a primeira vez que essa política do governo prejudica os municípios. No ano passado, com a renuncia do IPI para automóveis e eletrodomésticos de linha branca, entre outros itens e a alíquota da Contribuição da Intervenção do Domínio Econômico (Cide) zerada, o impacto nas finanças municipais foi superior a R$ 1,4 bilhão em IPI e R$ 500 milhões de CIDE, segundo a CNM.

“Como 2012 foi um ano de encerramento de mandato, prefeitos de todo o país tiveram dificuldades para fechar as contas e deixaram pendências para os novos gestores”, lembra Ziulkoski . “É a chamada bondade com o chapéu alheio”.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Antônio Rodrigues (PSC), também lamentou a decisão. “É um impacto direto nas contas dos municípios. A crise econômica já é intensa, e com a prorrogação, os municípios brasileiros vão continuar sendo prejudicados no valor do Fundo de Participação dos Municípios, que é repassado mensalmente”, reclama.

Cerca de 120 prefeitos de Pernambuco subscreveram uma “Moção de Repúdio” à presidente Dilma Rousseff e ao ministro Guido Mantega. O presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco, José Patriota (PSB), chamou a prorrogação de “golpe contra os municípios”.

(Diário do Pará)