Deficientes se aposentarão mais cedo

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto que reduz em até dez anos o tempo de contribuição para que pessoas com deficiência tenham acesso à aposentadoria pelo regime geral da Previdência Social. A proposta segue agora para sanção presidencial. O projeto diferencia o benefício de acordo com o grau de deficiência. Os homens que têm deficiência leve deverão contribuir por 33 anos e as mulheres por 28 anos, dois anos a menos do que os demais trabalhadores. Quem tem deficiência moderada terá reduzido em cinco anos o prazo de contribuição.

A redução de dez anos será aplicada somente aos que possuam complicações consideradas graves. O texto aprovado nesta quarta-feira determina ainda aposentadoria aos 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, independente do grau de deficiência, desde que se comprove contribuição por 15 anos e a existência da deficiência durante este período de trabalho.

Para definir o grau da deficiência e o acesso ao benefício será necessária a realização de perícia médica pela Previdência Social. Um regulamento do Poder Executivo definirá os critérios para classificar os beneficiados. Não há no projeto informação sobre possível impacto financeiro da medida nos cofres públicos. Procurado, o Ministério da Previdência informou que ainda não possui cálculos, pois isso depende da forma como a lei será sancionada e regulamentada posteriormente.

Apoio

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encaminhou a votação de forma favorável e disse que há concordância do Executivo com a proposta. Segundo ele, uma negociação foi conduzida com a participação da Casa Civil para que fosse possível atender aos objetivos do projeto sem criar grandes prejuízos à Previdência. Há no projeto regras sobre limites para os benefícios e aplicação proporcional da lei no caso da deficiência ter ocorrido após o trabalhador já ser contribuinte

Deficiente física, a deputada Rosinha da Adefal (PT do B-AL), que relatou o projeto, comemorou a aprovação. “Há 20 anos estávamos pedindo um emprego, hoje já estamos lutando por uma aposentadoria especial. Isso é respeito às diferenças. Isso é promover a igualdade de direitos. Isso é respeito às pessoas com deficiência”, assinalou.

PROTESTO E RENÚNCIA

Um grupo de evangélicos arregimentados por apoiadores do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) realizou nesta quarta-feira um protesto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo que os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) deixem o colegiado. Em paralelo, deputados ligados aos Direitos Humanos, majoritariamente do PT, anunciaram uma debandada da comissão com uma renúncia coletiva e a retirada de projetos que tramitam pelo colegiado. Feliciano presidiu os trabalhos novamente com portas fechadas ao público.

Diferente dos embates nos corredores da Casa que se repetiram ao longo do dia, o protesto na CCJ foi silencioso. Aproximadamente 20 manifestantes exibiram cartazes com as frases “Fora dep. Genuíno (sic)” e “Fora dep. João Paulo Cunha”. No grupo, pastores e fiéis da igreja Assembleia de Deus do Gama, cidade satélite de Brasília. João Paulo Cunha não compareceu à comissão, enquanto Genoino tentou ignorar: “Não respondo a provocação”, disse ele a jornalistas.

Feliciano mais uma vez fechou a reunião ao público. Ele comunicou a decisão à Mesa Diretora da Câmara afirmando ter informações sobre novos protestos contra sua permanência no cargo. Apenas representantes indígenas puderam participar da audiência, que discutiu uma ação da Polícia Federal em área indígena no Pará.

Enquanto o pastor tentava demonstrar normalidade no trabalho, deputados da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos decidiram por uma renúncia coletiva. O movimento é comandado pelo PT, que tem quatro titulares entre os 18 da comissão, e teve apoio de Jean Willys (PSOL-RJ), titular, e Luiza Erundina (PSB-SP), suplente. A decisão ainda não foi formalizada. A debandada não inviabiliza os trabalhos, mas explicita que apenas evangélicos continuam no colegiado.

“Não podemos legitimar o que está acontecendo na comissão, onde se quebrou a pluralidade e se instalou uma maioria artificial com um pensamento único”, disse o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), ex-ministro da área.

Outra ação dos opositores de Feliciano será a retirada de projetos que tramitam na comissão.

(Agência Estado)