Receita define datas de restituição do IRPF 2013

A Receita Federal divulgou o calendário sobre as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012. Segundo ato declaratório, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30, as restituições serão disponibilizadas ao contribuinte num total de sete lotes, no período de junho a dezembro.

As datas definidas para o pagamento de cada lote de restituição são: 17 de junho, 15 de julho, 15 de agosto, 16 de setembro, 15 de outubro, 18 de novembro e 16 de dezembro de 2013.

A Receita lembra que terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos e pessoas portadoras de deficiência, física ou mental, ou de doenças consideradas graves.

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 termina à meia-noite deste terça-feira, 30. Quem perder o prazo terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido. A expectativa da Receita é receber 26 milhões de declarações até àquele horário.

(DOL)