Trinta cientistas pedem descriminalização

Trinta cientistas ligados a universidades públicas e instituições de pesquisa de todo o País, além de dois ex-ministros do governo Lula - José Gomes Temporão, da Saúde, e Sérgio Machado Rezende, da Ciência e Tecnologia -, assinam um manifesto lançado ontem, no Rio, pedindo a descriminalização do uso de drogas no Brasil.

Os signatários pedem que o Congresso altere a Lei 11.343/2006, incluindo objetivamente um limite da quantidade de cada entorpecente que um indivíduo pode portar (ou plantar) para ser considerado usuário, e não traficante. Para eles, o dependente deve ser tratado como doente, não como criminoso. O documento, porém, defende que seja mantida a criminalização do tráfico. O manifesto será entregue ao Congresso, em data a ser estipulada.

“Há dois tipos de usuários: o recreativo e o dependente. Quem usa drogas por lazer é um indivíduo sob risco, que, com o tempo, pode se tornar compulsivo ou simplesmente parar. Precisa ser advertido e informado. Já o dependente químico é doente. Há base científica para considerar a dependência uma doença. Assim, ele deve ser tratado pelo sistema de saúde, não pela Justiça criminal”, diz Roberto Lent, diretor do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia.

Para Lent, a lei precisa distinguir claramente o usuário do traficante para evitar injustiças. Ele diz que, como a lei atual não faz essa definição de forma objetiva, quem avalia é o policial que está na rua. Assim, se o indivíduo flagrado com drogas, mesmo que em pequena quantidade, for negro ou pobre, a chance de ser enquadrado como traficante é muito maior do que se fosse branco ou de classes abastadas. “Isso gera um grande problema: mais da metade dos presos por porte de droga no Brasil são primários e estavam desarmados. Será que todas essas pessoas são mesmo traficantes?”

(Agência Estado)