Decreto garante conta de luz reduzida

O governo publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto 8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.
A ação foi adotada pelo governo porque a Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não será aprovada em tempo hábil pelo Senado. O governo vai incluir a proposta em outra MP mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, já que a MP 605 vence na próxima segunda-feira (3).
O conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada terça-feira pela Câmara dos Deputados, será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.

NOS BASTIDORES
Depois da derrota imposta pelo Senado, o governo e o Congresso acertaram a forma de garantir a continuidade do desconto nas tarifas de energia, em vigor desde fevereiro. Pelo menos três ministros do governo entraram em cena sustentando que a população não será prejudicada pelo fim da vigência da Medida Provisória 605, que repassa recursos para o sistema energético. A saída anunciada pelo Palácio do Planalto e líderes aliados no Congresso é que seu texto será transportado para a MP 609, da desoneração da cesta básica — outra promessa de cunho eleitoral da presidente Dilma Rousseff, segundo seus adversários.

RENAN E GLEISI
Este acordo começou a ser desenhado na própria terça-feira, mas esteve ameaçado diante da irritação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com a reação da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) à sua decisão de não votar a MP 605. Os dois chegaram a bater boca por telefone na noite de ontem.
A MP 609, que vai incorporar a garantia da redução dos preços de energia elétrica, só vence em julho, e a ideia é votá-la o mais rápido possível. Como solução provisória, o governo vai repassar na segunda-feira, por decreto, R$ 2,8 bilhões para as 64 empresas distribuidoras.

(Agência Brasil)