Lei dos portos será sancionada na quarta

O polêmico novo marco regulatório dos portos deverá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira, 5, abrindo caminho para a licitação de 161 áreas em portos de todos o País, a começar por Santos (SP) e pelos portos do Pará. São concessões vencidas, por vencer e também áreas novas que, de acordo com a expectativa do governo federal, serão oferecidas à iniciativa privada a partir de outubro.

“Vamos buscar ganho de eficiência e escala e, por consequência, redução da tarifa”, disse o chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino. “Haverá também um salto de qualidade na gestão dos portos.” Todo o trabalho técnico para a licitação de áreas em portos públicos parte do pressuposto que contratos vencidos não serão prorrogados. É um quadro diferente do previsto no texto da Medida Provisória (MP) dos Portos que saiu do Congresso.

Lá, está dito que os contratos de concessão poderão ser renovados, graças a uma emenda que o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) batizou de “Tio Patinhas”, por defender interesses de grandes empresas. O veto é dado como certo nos bastidores desde quando a MP foi aprovada. Cristino não se manifestou a respeito.

Mas, sem o veto, toda a programação de leilões fica comprometida.

PROGRAMAÇÃO

Em Santos, por exemplo, o governo pretende relicitar uma área cujo contrato só vai expirar em 2017. Isso será necessário porque a intenção é redesenhar o porto, unindo espaços hoje ocupados por pequenos terminais e armazéns. Assim, algumas áreas contíguas a outras cujos arrendamentos estão vencidos terão de ser desocupadas antes do fim do contrato. A forma como esse encerramento antecipado será feito ainda está em estudos pela área técnica.

No total, irão a leilão o que hoje são 26 áreas no porto de Santos. Dessas, há 8 contratos vencidos, 16 por vencer e duas áreas novas. No Pará, serão outros 26 espaços, dos quais três contratos estão vencidos, 12 por vencer e 11 são áreas novas. Para os locais onde hoje não há instalação alguma, a Secretaria de Portos (SEP) pede licenças ambientais.

(Agência Estado)