Congresso aprova criação de quatro Tribunais

O Congresso Nacional ignorou as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e promulgou ontem a emenda constitucional que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) no País. Numa articulação costurada com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), desde a semana passada, o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, o petista André Vargas (PR), comandou a sessão que determinou a instalação dos tribunais em até seis meses.

A polêmica envolvendo a criação dos TRFs começou no início de abril, depois que a Câmara dos Deputados concluiu a última votação da proposta. Em seguida, o presidente do Supremo afirmou, diante de dirigentes de associações representativas de juízes, que a aprovação da matéria ocorreu de forma “sorrateira”, ironizando até que as sedes desses tribunais devem ser instaladas em resorts, o mais próximo possível da praia.

Joaquim Barbosa, que considera inconstitucional a proposta, chegou a estimar em R$ 8 bilhões o custo de se criar essas estruturas. A Associação de Juízes Federais (Ajufe) rebate esse cálculo e aponta um gasto adicional em R$ 700 milhões. A entidade argumenta que não serão criadas repartições na primeira instância, apenas com os tribunais que serão sediados em Curitiba (PR), Salvador (BA), Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG). Atualmente, existem TRFs em Brasília (DF), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). O Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem cabe cuidar da organização do Judiciário, ficou de enviar ao Congresso até agosto o projeto de lei que vai tratar da organização dos tribunais.

Após a promulgação, o petista André Vargas - ex-secretário de Comunicação do PT e um crítico contumaz de Barbosa desde o julgamento do mensalão - disse não acreditar em uma nova crise com o Judiciário e desdenhou das declarações do ministro. “Ele precisa ter mais equilíbrio, porque representa um poder. Portanto, entendemos que é o plenário do Supremo que nos interessa.”

Os presidentes da Ajufe, Nino Toldo, da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado, e procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, defenderam a aprovação da matéria. “Eu acho que a criação dos TRFs é um desdobramento da interiorização da Justiça Federal”, disse Duprat, ao ressaltar que caberá ao chefe do MPF, Roberto Gurgel, decidir se vai recorrer.

(Agência Estado)