Barroso diz que não queria julgar mensalão

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que gostaria que País virasse a página do mensalão e disse que, se pudesse escolher, tomaria posse apenas depois de encerrado o julgamento da ação penal. Barroso afirmou, em entrevista aos repórteres que cobrem o STF, que não conversou sobre o processo com a presidente Dilma Rousseff antes de ser indicado e disse nunca ter falado sobre a disputa por uma vaga no tribunal com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

“Não estou indo para o STF para julgar o mensalão”, disse. “Se pudesse escolher, teria ido para o STF logo depois do mensalão”, acrescentou. “Gostaria muito que o País virasse rapidamente essa página”. Barroso disse que a presidente Dilma, ao entrevistá-lo para o cargo, não lhe fez pedidos e não tratou do processo do mensalão. “Nem remotamente falamos de ação penal 470”, relatou Barroso. “Foi uma conversa republicana sem pedidos de nenhuma natureza”, prosseguiu.

O nome de Barroso era lembrado para o Supremo desde o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar disso, ele disse nunca ter conversado sobre o assunto com o ex-ministro-chefe da Casa Civil e réu do mensalão José Dirceu. “Nunca conversei com o ex-ministro José Dirceu sobre STF”, disse “Estive em 2005 com o ex-ministro José Dirceu e com o doutor Márcio Thomaz Bastos para discutir teses de defesa na ação que contestava a reforma da Previdência. Foi uma reunião técnica, com base em um artigo que tinha escrito sobre reforma da Previdência”, afirmou.

Ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, Barroso afirmou que o julgamento do mensalão foi “um ponto fora da curva” e que o tribunal “endureceu sua jurisprudência” ao julgar o mensalão. Alguns senadores de oposição, como Aécio Neves (PSDB-MG), classificaram a declaração como uma crítica ao julgamento.

Barroso disse que não queria mais falar sobre o assunto. “Eu, sobre o mensalão, não gostaria de emitir nenhum juízo de valor”, declarou. Mas disse que não voltaria atrás na sua avaliação. “Não foi um comentário crítico, foi descritivo de um fato que, a meu ver, é observável a olho nu. E esta opinião é também de outros ministros”, reafirmou.

Barroso será empossado ministro do STF no dia 26. Nas férias de julho, contou que pretende estudar Direito Penal e o processo do mensalão. Os recursos contra a condenação de 25 dos 40 réus serão julgados no segundo semestre. Desde que foi encerrado o julgamento, dois novos ministros chegaram à Corte: Teori Zavascki e Barroso. A depender dos votos dos dois, o tribunal poderá reduzir as penas impostas aos réus ou decidir submeter parte dos condenados a novo julgamento.

Além desse primeiro julgamento, Barroso herdará a relatoria da ação penal do mensalão mineiro, cujo principal réu é o ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo. Ontem, Barroso defendeu “redução drástica” na quantidade de autoridades com direito ao foro privilegiado e avaliou que os tribunais superiores, responsáveis por julgar esses políticos, não têm a estrutura necessária para julgar casos como esses. Mas argumentou, sem entrar em detalhes, que certas autoridades precisam de certo grau de proteção institucional.

POSTURA CONTIDA

Advogado, procurador de Estado e professor, Barroso contou que, ao chegar ao Supremo, mudará seu comportamento e adotará postura mais contida. “Sou de uma geração que enfrentou censura e tem opinião sobre quase tudo”, disse. “Talvez este seja o último momento em que possa falar com mais liberdade”, afirmou nesta sexta. “Não tenho pretensão de ser o opinador-geral da República”, concluiu.

“Nós somos punitivos seletivamente”

Ao deixar a advocacia para integrar o STF, Luís Roberto Barroso afirmou que os maiores problemas da Justiça brasileira são a morosidade e a massificação de processos. Na Justiça criminal, o problema central é o julgamento seletivo, mais severo com os pobres.

“A estratificação de classes é muito evidente”, disse nesta sexta-feira. “Nós somos punitivos seletivamente”, disse. Além da punição, Barroso considera que o sistema penitenciário brasileiro não consegue ressocializar o criminoso. “Quem entra no sistema, de uma forma geral, sai bem pior”, declarou.

A outra raiz da crise na Justiça penal seria o despreparo e a falta de investimento na polícia. “É preciso dar status e dignidade à atividade policial. A polícia que bate ou é violenta o é por falta de recursos para investigar”, avaliou.

A mistura desses dois cenários contribui, conforme Barroso, para a sensação de impunidade. “Muitas vezes os juízes buscam qualquer saída razoável para não mandar uma pessoa para o sistema”, disse Barroso.

Por isso, ele disse ser favorável à prisão domiciliar monitorada para determinados crimes. Na sabatina no Senado, disse que somente deveriam ir para a cadeia condenados por crimes violentos, como assassinato e estupro.

(Agência Estado)