Impostos terão que estar nas notas

Saber para onde vai o seu dinheiro agora é mais do que direito, é um dever dos lojistas, segundo a Lei 12.741, que passou a vigorar ontem. Todos os estabelecimentos comerciais são obrigados a discriminar nas notas fiscais quais são os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços. O cidadão, quando fizer uma compra, deve ser informado do valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais.

Ainda que a lei já esteja em vigor, ela não foi regulamentada pelo Ministério da Justiça e, por isso, muitas empresas não estão preparadas para as mudanças dos sistemas informatizados para as novas regras. Situação pela qual o lojista Jeferson Tavares já passa. “Eu devia saber, mas nunca ouvi falar nisso. Nem sei como podemos gerar essa nota, nunca vieram me informar”, reclama. Já Inácio Júnior, proprietário de um estabelecimento comercial, acredita que deve ser uma dificuldade adequar o sistema. “Ouvi falar nessa lei, mas não sei bem o que vai mudar. No fundo a gente nunca sabe para onde vão os impostos do Brasil”.

PROCON

Segundo o Coordenador de Fiscalizações do Procon, Rafael Braga, primeiramente serão dadas as orientações. “Não tem um prazo para se adequar. A partir desta quarta-feira o Procon vai para as ruas fiscalizar e orientar os lojistas sobre como proceder para efetuar as alterações”.

Ele também acredita na importância de garantir a informação para o consumidor. “Isso é uma questão de transparência e de dar segurança ao consumidor para que ele saiba para onde vão os impostos pagos por ele”, afirma.

Para quem compra, a informação é válida. “É bom que isso venha na nota, talvez isso faça com que mais pessoas exijam a nota fiscal”, comenta a auxiliar de professor, Jaqueline Miranda. “Acho ótimo que nos digam para onde está indo nosso imposto. Às vezes a gente acha que um produto está barato e nem sabe o quanto paga nele”, comenta a dona de casa Edna Correa.

(Diário do Pará)