Câmara vai votar PEC 37 e royalties para educação

A Câmara dos Deputados deve colocar em votação nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, na tentativa de dar resposta às manifestações populares.
A agenda positiva foi costurada pelos líderes partidários ao longo de toda manhã. A ideia dos deputados é esvaziar parte das reivindicações dos protestos programados para esta quarta-feira (26).

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes, disseram que a PEC 37, que se tornou uma das principais reclamações das ruas, deve ser derrubada. No formato atual, a PEC tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição às polícias civil e federal. Os procuradores e promotores poderão somente solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

ROYALTIES

O projeto que destina royalties de petróleo para educação também será votado. Ficou definido que haverá a proposta será alterada para garantir 75% dos royalties para educação e 25% para saúde.

Pelo texto do Executivo, os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo, destinam-se exclusivamente à educação. A proposta também determina que 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal também devem ser direcionados para o setor.

Os deputados vão colocar em votação ainda hoje uma medida provisória com crédito extraordinário para o Ministério das Comunicações e as novas regras para divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

(DOL, com informações da Folha de São Paulo)