Comissão debate terceirização de mão-de-obra

Uma comissão deverá discutir o Projeto de Lei 4.330/2004 que trata da terceirização de mão de obra. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3) pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, após reunião com representantes dos trabalhadores, empresários, governo e do Parlamento. "Ficou acertado o entendimento para buscar uma discussão sobre a terceirização, sobre o projeto que está em discussão, disse o ministro.

A comissão, composta por três representantes de cada segmento, será instalada na próxima sexta-feira (5) na Secretaria-Geral da Presidência da República. "O que há hoje é a determinação de que nós vamos buscar o entendimento. Ainda não foram colocadas todas as questões que hoje são divergentes, mas na sexta-feira já se iniciarão as propostas dos trabalhadores e empregadores para que sejam discutidas e avaliadas a fim de buscar um entendimento entre as partes", completou Dias.

O ministro do Trabalho esclareceu ainda que o objetivo é chegar a um entendimento até terça-feira (9), um dia antes da votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, marcado para quarta-feira (10). O projeto relatado pelo deputado Arthur Maia altera a legislação trabalhista possibilitando que as empresas também terceirizem a mão de obra para as atividades consideradas como fim, que são as que constituem o objetivo para o qual a empresa foi criada. A legislação atual proíbe este tipo de prática, só admitida em situações específicas e justificadas, de forma não continuada e quando não podem ser atendidas por profissionais do próprio quadro da empresa.

(DOL, com informações da Agência Brasil)