Senado recua na proposta de fim do voto secreto

Depois de ser aprovado por votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto que determina o fim do voto secreto no Legislativo para todas as modalidades em que ele é previsto na Constituição será afrouxado quando for apreciado pelo plenário do Senado, na próxima semana. A proposta deverá manter o sigilo das opiniões dos parlamentares sobre vetos e indicações de algumas autoridades.

A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), permite que todos saibam como os parlamentares votaram nas seguintes hipóteses: impeachment de presidentes da República, indicações de autoridades e de chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim do mandato; apreciação de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso. A proposta, se for aprovada, ainda tem de seguir para a Câmara dos Deputados. Por lá os deputados já aprovaram um projeto mais enxuto, que prevê abertura do voto apenas em casos de cassação de mandato.

Ontem, Renan admitiu que a proposta tem dificuldades para montar um acordo. Mas garantiu que a proposta será mantida e votada antes do início do recesso legislativo, daqui a 10 dias. “Essa matéria tem alguma dificuldade, porque a oposição entende, por exemplo, que não deve abrir o voto que aprecia veto. É preciso tirarmos algumas modalidade de voto secreto, sobretudo essa que aprecia o veto, que é um voto secreto e usado para proteger a oposição”, destacou o presidente do Senado.

A falta de consenso ocorre mesmo dentro dos partidos de oposição O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu exatamente o ponto que Renan Calheiros citou como problemático. Para o senador, os vetos presidenciais devem continuar sendo apreciados em votação secreta como forma de “preservar a vontade parlamentar”. “Preservar o voto secreto na derrubada de veto presidencial é preservar o Parlamento das pressões do poder Executivo, porque, com o voto aberto, com a maioria grande que o governo tem, é muito difícil de ser derrubado (o veto). Então, em todos os outros casos, o voto tem que ser aberto”, completou

Já o líder tucano no Senado, Aloysio Nunes Ferreira(SP), acredita que não se deve abrir o voto dos parlamentares também em alguns casos de indicação de autoridades, como ministros de tribunais superiores. Esses dois pontos são apoiados pelo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM).

(Agência Estado)