Câmara enterra reforma política de Dilma

A Câmara dos Deputados enterrou ontem a possibilidade de uma reforma política valer para as eleições de 2014. A proposta da presidente Dilma Rousseff de realizar um plebiscito ainda este ano para tratar da reforma foi rechaçada por quase todos os partidos e um grupo de trabalho foi formado para tentar realizar uma reforma da Casa. A ideia inicial é de que, se a reforma caseira for aprovada, seja submetida a um referendo popular nas próximas eleições, só valendo em 2016. Isso, se o eleitor der o aval para ela.

O grupo terá 90 dias para fazer o que o Congresso não conseguiu em duas décadas. Na prática, venceu a tese de que o Legislativo não votará mudança no sistema que possa ameaçar a reeleição imediata dos próprios parlamentares. O próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), definiu o plebiscito sugerido por Dilma Rousseff como “inviável”. Segundo ele, não haveria tempo suficiente para se fazer a consulta até 5 de outubro, única forma de as mudanças valerem para as eleições do ano que vem.

Henrique Alves disse que esse prazo não será cumprido nem se o PT conseguir apoio para apresentar um projeto de decreto legislativo convocando o plebiscito imediatamente. “Se surgir (a proposta) de plebiscito e conseguir as assinaturas necessárias, esta Casa não vai se furtar de examinar, mas sabendo que só valerá para as eleições de 2016”.

Parlamentares reconhecem que são pequenas as chances de um acordo amplo sobre o tema no grupo de trabalho, que deverá ser presidido pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O colegiado deverá ter 13 integrantes indicados pelos líderes partidários e promover audiências públicas ouvindo alguns setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o movimento Ficha Limpa.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), um dos que comandaram a resistência à ideia de consulta popular imediata, admitiu que o plebiscito poderá ser realizado no próximo ano junto com as eleições se a Casa não conseguir chegar a um acordo sobre a reforma política. “Se o grupo não conseguir alguma proposta para ser submetida a referendo, aí sim podemos tentar o plebiscito”. Cunha afirmou que não apoiará nenhuma consulta popular de “forma isolada” porque custa caro realizá-la. Ele ironizou a pressão do governo por uma decisão sobre o tema. “Não vejo ninguém na rua pedindo plebiscito”.

Primeiro, uma Constituinte exclusiva

A inclusão da reforma política na “resposta às ruas” foi feita pela presidente Dilma Rousseff em uma reunião com prefeitos e governadores no final de junho. A primeira sugestão foi de fazer um plebiscito para que a reforma fosse alvo de uma Constituinte exclusiva. Diante da forte rejeição no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso, o governo recuou e fixou-se na tese do plebiscito, chamando, sem sucesso, os líderes da base aliada para referendá-la. O TSE, porém, disse precisar de 70 dias para realizar a consulta, argumento que reforçou a tese do Congresso sobre a inviabilidade de concluir todo o processo até 5 de outubro.

O vice-presidente da República, Michel Temer, que é presidente licenciado do PMDB, chegou a dar uma entrevista na semana passada classificando como “impossível” cumprir os prazos e fazer a reforma para valer em 2014. Pressionado pela presidente Dilma, ele recuou e distribuiu uma nota para desdizer o que dissera.

Isolado dentro do ambiente político neste debate, o governo decidiu pedir ajuda a movimentos sociais. A presidente Dilma já teve conversas com representantes do Movimento dos Sem Terra (MST), que prometeram levar a manifestações convocadas para esta quinta-feira, dia 11, bandeiras com a inscrição “Plebiscito Já”, mote que o PT tenta usar.

O secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, reforçou a insistência do Planalto mesmo após o anúncio de Henrique Alves de que não dá mais para fazer o plebiscito. “Não consigo imaginar um combate adequado à corrupção sem uma reforma política, o povo quer uma mudança política de profundidade, a presidenta acertou em cheio quando lançou essa proposta porque ela corresponde exatamente ao anseio mais profundo das ruas, que é o anseio por uma renovação na política. E renovação na política sem reforma política nós não vamos fazer”, afirmou Carvalho, dizendo não ser possível “subestimar” a importância de uma consulta popular.

No Congresso, líderes adiantaram que na hipótese de o plebiscito vir a acontecer no futuro, dificilmente ele ficará restrito aos cinco pontos propostos pelo governo: definição do sistema de eleição para deputado e vereador, financiamento de campanhas, suplência de senadores, fim de coligações proporcionais e fim do voto secreto no Congresso. A avaliação da maioria dos líderes é de que eventual consulta popular vai incluir o fim da reeleição e até a possibilidade de mudança do modelo de governo de presidencialismo para parlamentarismo.

PSDB lança pacote próprio

A fim de se contrapor à ideia do governo, já enterrada pelo Congresso, de fazer um plebiscito, o PSDB lançou um pacote próprio de propostas para reforma política, em que defende o fim da reeleição e a extensão dos mandatos do Executivo para cinco anos. As novas regras começariam a valer apenas a partir de 2018 e não se aplicariam para o Legislativo.

A ideia, revelada pelo presidente do partido, o senador Aécio Neves (MG), ao jornal O Estado de S. Paulo no dia 25 de abril, ainda esbarrava em uma trava moral. Aécio deverá concorrer à Presidência da República no ano que vem.

Pegaria mal para o PSDB criticar o segundo mandato, criado justamente pelo ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso para poder concorrer a mais quatro anos na Presidência da República. Mas os tucanos encontraram uma saída honrosa: responsabilizar o PT pelo descaminho da prática. "O atual governo federal desmoralizou o instituto da reeleição no momento em que deixou de governar e passou, dois anos antes de seu final, a se preocupar exclusivamente com o processo da reeleição", disse Aécio, durante entrevista coletiva. Para ele, a experiência foi válida e trouxe inúmeros benefícios, mas chegou a hora de acabar.

FHC, que é um defensor dos dois mandatos, foi apenas avisado da decisão. "Comuniquei ao ex-presidente que essa era uma posição majoritária dentro do partido, ele compreendeu e não interferirá", disse o senador.

O PSDB decidiu ainda que levará mais cinco pontos para serem debatidos com os senadores e deputados. Depois de arredondados, os eleitores seriam chamados às urnas para decidirem se aprovam ou não as mudanças.

O tucanato propõe alteração das regras para a concessão do tempo de TV para a propaganda eleitoral. A ideia é que sejam computados apenas o tempo dos partidos que compõem a chapa majoritária, ou seja, do candidato e seu vice.

PT termina quase isolado no debate congressual

O PT terminou quase isolado no debate congressual sobre a realização de um plebiscito imediato sobre reforma política. O partido da presidente Dilma Rousseff conseguiu apoio apenas de PC do B e PDT e decidiu manter o discurso mesmo sabendo da falta de chances de viabilizar o desejo do Planalto. "O plebiscito é uma questão de honra para o PT", afirmou o líder do partido, José Guimarães (CE), após a reunião em que a grande maioria dos líderes rechaçou a ideia.

Para evitar um desgaste ainda maior de o Planalto ser forçado a realizar novo recuo no tema, acertou-se que o PT terá liberdade para propor a proposta, caso consiga apoio em outras legendas. Para apresentar um projeto de decreto legislativo sobre o plebiscito será preciso conseguir assinaturas de 171 deputados. Juntos, PT, PC do B e PDT têm apenas 128 representantes na Câmara.

(Agência Estado)