EUA enviarão uma equipe de técnicos ao Brasil

Os Estados Unidos enviarão uma equipe de técnicos para responder a perguntas do governo do Brasil sobre a denúncia de espionagem de telefonemas e transmissões de dados do País. Foi o que anunciou o embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, convocado para conversa com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Antônio Patriota, na terça-feira.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os norte-americanos reconheceram como legítimo o pleito brasileiro - eles concordam que, se houve mesmo espionagem, o País tem todo o direito de reclamar, como faz. No entanto, em nenhum momento os EUA admitiram haver praticado espionagem ou cometido qualquer ilegalidade.

O gesto de enviar técnicos ao Brasil foi a resposta formal a uma nota escrita entregue pelo governo brasileiro aos EUA na segunda-feira, parcialmente reproduzida em comunicado divulgado ontem pela presidente Dilma Rousseff. O texto fala, claramente, em acusações de espionagem e afirma que o País “não autorizou nem tinha conhecimento das atividades denunciadas” e que eventual participação de cidadãos, empresas ou instituições brasileiras em espreita configura crime. A nota afirma ainda que o Brasil pode pedir informações adicionais aos americanos.

A administração brasileira pretende engrossar a pressão internacional sobre as denúncias de espionagem na reunião de cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul), marcada para esta sexta-feira, em Montevidéu. “Essa oportunidade não será desperdiçada”, afirmou Patriota, em reunião na Comissão de Relações Exteriores do Senado. A preocupação nos bastidores da reunião é evitar que saia uma declaração em tom antiamericano, sobretudo porque outros países da região também foram espionados.

A estratégia nacional é angariar apoio do Mercosul para impulsionar discussões sobre segurança cibernética no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o ministro das Relações Exteriores, o Brasil foi o único país alvo de suposta espionagem a tomar iniciativa de acionar o sistema multilateral para tratar da questão.

Ministro citou o Pacto Internacional

Na reunião com os senadores, Patriota mostrou que a vigia secreta viola diversos acordos internacionais. Ele citou, por exemplo, o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos, que assegura no artigo 17 que correspondências transitarão pelos países sem serem violadas.

A espionagem seria também um "flagrante desrespeito" à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. A convenção prevê sigilo em correspondência diplomática, o que se choca com as denúncias de que as representações do Brasil em Washington e na ONU teriam sido grampeadas.

A mesma convenção também prevê que um diplomata lotado num país deve seguir a lei local. Portanto, funcionários da Chancelaria dos EUA em serviço no Brasil não poderiam violar sigilo de dados, pois isso contraria a Constituição. Isso, porém, poderia ter acontecido caso houvesse, de fato, uma base norte-americana de monitoramento de dados instalada no País.

Os EUA opõem-se, fortemente, à tese defendida pelo Brasil de que é preciso criar um organismo internacional para tratar da governança da internet. Hoje, a rede mundial de computadores é gerida por uma empresa privada com sede na Califórnia ligada ao Departamento de Comércio.

Na mesma audiência no Senado, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general José Elito, disse desconhecer a existência da base americana de monitoramento de dados.

(Agência Estado)