FAB terá que divulgar viagens de autoridades

A partir de agora, todos os voos realizados por autoridades em aviões oficiais da Aeronáutica terão que ser informados pela Força Aérea Brasileira no prazo de 30 dias. A medida aprovada pela Mesa Diretora da Casa, nesta quinta-feira (11), obriga o Ministério da Defesa, a quem FAB é subordinada, a encaminhar as informações ao Congresso.

No pedido do senador Aloysio Ferreira (PSDB-SP), o Ministério da Defesa terá que divulgar quantas viagens foram feitas pelas autoridades públicas entre os anos de 2010 e 2013 em aviões da FAB. Além de detalhar as datas e nomes das autoridades que solicitaram os voos, assim como as rotas cumpridas pelas aeronaves, horários de chegada e partida e nomes de eventuais acompanhantes.

A legislação brasileira determina que, se o ministério não encaminhar as respostas ao Congresso, cumprindo o pedido de informações, seu titular Celso Amorim pode responder por crime de responsabilidade.

A partir de agora, as autoridades só podem usar as aeronaves oficiais em casos de segurança e emergência médica, viagens a serviço ou deslocamentos para seus locais de residência permanente.

(DOL, com informações da Folha de S.Paulo)