Governo flexibiliza regras para desoneração

O governo flexibilizou a exigência de conteúdo nacional para os modelos de smartphones que recebem desoneração desde maio. Por meio de uma portaria publicada ontem, o Ministério das Comunicações passou a permitir que esses aparelhos sejam vendidos sem que tragam aplicativos desenvolvidos no Brasil - conforme determinava portaria nº 87/2013, que estabeleceu as características técnicas mínimas para que as fabricantes pudessem aproveitar a desoneração.

A partir de agora, a empresa poderá comercializar os aparelhos sem os aplicativos nacionais, mas a criação desses programas continua sendo uma exigência. Assim, ao comprar o telefone, os usuários serão informados da existência do aplicativo e terão a opção de fazer o download do aplicativo caso queiram.

(Diário do Pará)