Julgamento de recursos começa no dia 14 de agosto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, marcou para o próximo dia 14 o início do julgamento dos recursos contra a condenação dos réus envolvidos no esquema do mensalão. Entre os ministros, a expectativa é de que o julgamento dos embargos de declaração se arraste por mais de dois meses e monopolize a pauta do plenário do tribunal.

Ontem, no fim do dia, o ministro encaminhou ofício aos gabinetes dos ministros informando que o caso voltaria ao plenário no próximo dia 14. “Informo que o julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão proferido na ação penal 470 terá início na sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2013, quarta-feira, às 14h”, informou o ministro em ofício enviado aos chefes de gabinetes dos demais integrantes da Corte.

Para agilizar o julgamento desses primeiros recursos, o tribunal ainda pode discutir se haverá sessões extraordinárias às segundas-feiras. Normalmente, o plenário se reúne apenas na quartas e quintas. Durante o julgamento da ação penal, no ano passado, sessões extras foram marcadas para evitar que o processo se alongasse.

O julgamento desses recursos é requisito para a execução das penas impostas pelo tribunal aos 25 condenados. Os embargos de declaração servem para apontar omissões ou atacar contradições e obscuridades do acórdão do julgamento.

Por meio desses recursos, os advogados de defesa dos réus pretendem principalmente reduzir as penas impostas aos seus clientes. Além disso, a defesa dos réus alega nos recursos que há discrepância nas penas impostas e nas multas aplicadas a cada um. Em certos casos, o réu com maior participação no esquema de compra e venda de votos no Congresso teve pena menor que a imposta a meros operadores.

OS EMBARGOS

Depois de julgados esses embargos, os réus poderão entrar com novos embargos. Analisados essa segunda série de recursos, parte dos réus ainda pode pedir novo julgamento. Nesse grupo estão os réus condenados, mas que tiveram quatro votos pela absolvição no plenário. Dentre eles estão o ex-ministro José Dirceu, apontado como chefe do esquema, o empresário Marcos Valério, o operador do mensalão, e outros nove réus.

O ofício encaminhado nesta quarta por Joaquim Barbosa foi uma solicitação dos demais ministros. Em sessão administrativa, em maio passado, os integrantes da Corte pediram que Barbosa avisasse com pelo menos dez dias de antecedência quando começaria a julgar os embargos.

Desde que o julgamento ocorreu, no ano passado, dois novos ministros chegaram à Corte: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Deixaram o tribunal os ministro Cezar Peluso e Ayres Britto. Os votos dos dois novos ministros podem, em novo julgamento, alterar pontos importantes do caso, como a condenação por formação de quadrilha.

CASO DOS TRFS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a cassação da liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, contra a emenda constitucional que criou três novos tribunais regionais federais. A liminar foi concedida por Barbosa durante o recesso e já é criticada internamente por outros integrantes da Corte.

A OAB sustenta que a criação de novos tribunais regionais federais “é medida adequada para descongestionar a sobrecarga da Justiça Federal” e contribui para ampliar o acesso do cidadão ao Judiciário. Na petição, a OAB ainda critica o que considerou um “exercício de futurologia” atribuído a Joaquim Barbosa na decisão que suspendeu a criação dos novos tribunais.

Na liminar, Barbosa afirmou que a criação dos tribunais geraria custos e obrigaria advogados públicos e privados, juízes e servidores a refazerem seus planos de vida.

A OAB argumenta que a emenda constitucional prevê a criação dos tribunais em seis meses. Portanto, não haveria urgência para a concessão de uma liminar.

(Agência Estado)