STF divulga pauta de julgamento de recursos

A pauta do julgamento dos recursos do mensalão, divulgada nesta sexta-feira, 9, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mostra que os ministros decidirão primeiro se réus condenados pelo placar de 5 votos a 4 podem pedir novo julgamento. O tribunal está dividido sobre o tema.

A pauta publicada no site do tribunal prevê que a sessão da próxima quarta-feira, 14, comece com o julgamento dos recursos dos advogados contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa de negar a possibilidade de embargos infringentes. Somente depois a Corte começará a julgar os embargos de declaração, que contestam contradições, omissões ou obscuridades no acórdão do julgamento. Por esses recursos, os advogados pedem, essencialmente, a redução das penas impostas a seus clientes.

Parte dos ministros da Corte sustenta que os réus não teriam direito a novo julgamento. Afirmam que a legislação acabou com a possibilidade dos embargos infringentes. Outros ministros, no entanto, alegam que o regimento interno do tribunal mantém a possibilidade de os réus pedirem novo julgamento. Caso o tribunal decida que os recursos são possíveis, o tribunal terá de julgar novamente as acusações contra parte dos réus. Nesse grupo está, por exemplo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

(AE)