Anulado o convênio entre TSE e a Serasa

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anulou o convênio assinado com a Serasa para repasse de dados de 141 milhões de eleitores. Depois de o jornal O Estado de S. Paulo revelar a existência do contrato, o tribunal suspendeu o repasse dos dados cadastrais. Nesta sexta-feira, Cármen Lúcia anulou o acordo por considerá-lo ilegal, retirou da Diretoria-Geral a autonomia para assinar novos convênios e determinou a revisão de outros acordos que estejam em vigência sobre compartilhamento de dados. A decisão será levada ao plenário do TSE na próxima semana e referendada pelos integrantes da Corte.

Cármen Lúcia afirmou ser ilegal o acordo de cooperação, avaliou que não seria possível um convênio desse tipo entre o tribunal e uma empresa privada e enfatizou que os dados do cadastro eleitoral são passados pelos eleitores em confiança para a Justiça Eleitoral.

(Agência Estado)