Recursos: julgamento já tem pauta definida

A pauta do julgamento dos recursos do mensalão, divulgada pelo STF, mostra que os ministros decidirão primeiro se réus condenados pelo placar de 5 votos a 4 podem pedir novo julgamento. O tribunal está dividido sobre o tema.

A pauta publicada no site do tribunal prevê que a sessão da próxima quarta-feira, 14, comece com o julgamento dos recursos dos advogados contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa de negar a possibilidade de embargos infringentes. Somente depois a Corte começará a julgar os embargos de declaração, que contestam contradições, omissões ou obscuridades no acórdão do julgamento. Por esses recursos, os advogados pedem, essencialmente, a redução das penas impostas a seus clientes.

(Agência Estado)