Perda automática de mandato pode ser votada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde abril, e que prevê a perda automática do mandato de parlamentares condenados definitivamente pela Justiça por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração pública, pode ser votada esta semana.

Se enquadraria nessa situação o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (8), por crime de fraude em licitação no período em que ocupava o cargo de prefeito do município de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002.

A expectativa era que o texto fosse analisado no dia 17 de julho, na última reunião da CCJ antes do recesso branco. Mas o pedido por mais tempo para análise da matéria adiou a votação.

Retomada na semana passada, a análise da matéria foi mais uma vez adiada para que outros senadores estudassem melhor o tema. Os parlamentares puderam apresentar emendas até sexta-feira (9) para que o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), concluísse o parecer sobre o projeto em cinco dias.

“É por responsabilidade, para que seja feito sem dúvidas ou equívocos e não para estender ad eternum a discussão sobre o tema”, assegurou Braga. Até o início da tarde de sexta-feira, pelo menos quatro emendas haviam sido apresentadas, segundo a assessoria do parlamentar.

Os senadores se comprometeram a incluir a PEC como primeiro item da votação na próxima reunião da CCJ, marcada para quarta-feira (14). Mesmo com o acordo, como Braga deve apresentar um novo relatório, os parlamentares que compõe o colegiado ainda podem pedir vistas para analisar com mais cuidado a matéria.

Se for acatada pelos senadores, na CCJ, a matéria ainda precisa ser aprovada, em votação em dois turnos, no plenário do Senado, e, depois, passar Câmara dos Deputados federais.

(Agência Brasil)