Câmara aprova royalties para saúde e educação

A Câmara dos Deputados concluiu na tarde a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto foi aprovado e segue agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha.

Os demais destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados. (Agência Brasil)

Os deputados derrubaram a proposta original do governo, decidindo por destinar 50% do Fundo Social para educação e saúde. O Fundo Social é formado com recursos que a União recebe na produção do pré-sal.

(DOL com informações da Agência Brasil)