Entidades criticam Barbosa

Entidades de classe de magistrados publicaram ontem nota pública condenando o tratamento dispensado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, ao ministro Ricardo Lewandowski na sessão do julgamento dos embargos declaratórios na ação penal 470 (mensalão) nessa quinta-feira, 15.

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), “a insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer ‘chicanas’ não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira.” A nota é assinada pelos presidentes da AMB, Nelson Calanda, da Ajufe, Nino Toldo, e da Anamatra, Paulo Schmidt.

As associações destacam que é preciso haver cortesia - de acordo com o Código de Ética da Magistratura Nacional - e que, embora divergências sejam “naturais e compreensíveis em um julgamento”, o tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso. “Os magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento”, diz a nota.

As associações dizem que atitude como a de Barbosa na sessão pode influir negativamente no conceito que se tem sobre o STF e afirmam esperar que “o respeito volte a orientar as atitudes de quem tem o dever maior de julgar as grandes causas da Nação”.

As três associações já haviam assinado, no início de março, uma nota de repúdio a declarações de Barbosa de que juízes brasileiros têm “mentalidade mais conservadora, pró status quo, pró impunidade”. Em nota pública, disseram que “não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros”.

Também em março, houve forte reação da toga a declarações de Barbosa de que há muitos juízes a serem punidos com expulsão e que o conluio deles com advogados é “o que há de mais pernicioso”. Representantes de AMB, Ajufe, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça, em entrevista coletiva, afirmaram que as declarações de Barbosa afetam a credibilidade do Judiciário e o Estado de Direito democrático e remetem o País ao tempo da barbárie.

No início de agosto, a Anamatra publicou nota de esclarecimento em resposta à afirmação de Barbosa de que as entidades de classe da Magistratura brasileira fazem “politicagem” ao levar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consulta sobre um juiz poder ou não ser gerente de titular de empresa com fins lucrativos.

Os advogados

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), entidade da advocacia, repudiou a postura do presidente do STF. Em nota, o IDDD sustenta que a “conduta do ministro (Joaquim Barbosa), na última sessão plenária do STF (quinta feira), revela seu desprezo a argumentos diversos e à necessária contraposição de ideias em regime democrático”.

(Agência Estado)