Dilma pede mais tempo para negociar os vetos

Preocupada com o cenário econômico, a presidente da República, Dilma Rousseff, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mais tempo para a condução de negociação sobre alguns dos vetos com votação prevista para a noite de ontem. Depois de incluir na pauta temas como o fim da multa adicional de 10% do FGTS para demissões imotivadas, que tiraria R$ 3 bilhões dos cofres do governo ao ano, o peemedebista afirmou que vai ainda debater com os líderes se o assunto continuará na lista de votação, fazendo um sinal de que estaria disposto a atender o apelo do Planalto.

Após reunir-se com a presidente, Calheiros reconheceu que o novo rito sobre vetos causa incômodo ao Executivo, acostumado a ter suas decisões como definitivas. “A presidente, claro, ela está preocupada com a apreciação dos vetos. É a primeira vez que essa apreciação vai acontecer sob novos critérios, e essa preocupação dela também é do Legislativo”, disse o presidente do Senado.

Estavam na pauta da sessão do Congresso vetos totais ou parciais a onze projetos, mas somente seis deles estão na cédula divulgada e quatro destes trancam a pauta e teriam necessariamente de ser apreciados. A votação é secreta, feita em cédulas de papel, e para derrubar vetos é preciso alcançar 257 votos na Câmara e 41 no Senado. A última vez em que isso ocorreu foi no embate sobre os royalties do petróleo.

Alto impacto

A lista tem temas que podem ter alto impacto financeiro se derrubadas pelo Congresso. Preocupa o Planalto a proposta que obriga o governo a compensar Estados e municípios por perdas de repasse devido à desoneração de impostos federais. O governo ainda não conseguiu construir uma proposta alternativa neste caso, mas quer evitar que a compensação seja transformada em lei, preferindo apenas garantir repasses quando a queda for brusca. O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), afirma que caso o governo seja derrotado neste ponto poderá recorrer ao Judiciário.

O projeto do FGTS é outro que preocupa o governo. A multa adicional de 10% foi instituída em 2001 para cobrir um rombo decorrente de decisões judiciais relativas a planos econômicos. O objetivo foi alcançado em julho de 2012 e desde então os recursos têm sido destinados ao caixa do Tesouro. Entidades empresariais pressionam pelo fim da cobrança e consideram sua manutenção como um novo tributo. O governo, por sua vez, alega que os R$ 3 bilhões a mais no cofre permite a manutenção do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

(Agência Estado)