Governo ganha 30 dias para negociar os vetos

Após um pedido pessoal da presidente Dilma Rousseff ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo conseguiu adiar por aproximadamente um mês a votação de dois vetos que preocupavam o Palácio do Planalto pelo alto impacto financeiro que poderiam causar nos cofres do Tesouro. Permaneceram na pauta da sessão do Congresso da noite de ontem apenas propostas que trancavam a pauta de votações do Congresso.

Entre estes vetos, um bastante incômodo ao governo, que obriga a União a compensar Estados e municípios por desonerações com impostos federais. Havia, no entanto, a expectativa de que o Senado não conseguiria reunir número suficiente de votos para derrubar este veto. Portanto, mesmo que a Câmara viesse a derrubá-los, eles continuariam valendo, pois a aprovação deve ocorrer nas duas Casas. A votação de veto presidencial é feita em cédula de papel. A expectativa era de que o resultado da apuração deve ser conhecido nesta quarta-feira.

A principal vitória, até agora temporária, do governo foi conseguir retirar da pauta o debate sobre o fim da multa adicional de 10% do saldo do FGTS para demissões imotivadas, cobrança que rende aproximadamente R$ 3 bilhões anuais ao Tesouro. Criada em 2001 para cobrir um rombo decorrente de decisões judiciais, a cobrança já atingiu seu objetivo em julho de 2012. Mas foi mantida. O governo argumenta que este dinheiro permite a manutenção de investimentos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, mas já aceita debater o fim escalonado da multa.

Alvo de forte lobby empresarial, a derrubada do veto no FGTS era tida como certa na sessão desta terça. Agora, o tema só será debatido pelo Congresso em sessão no dia 17 de setembro. Neste tempo, o governo tentará convencer a sua base e os representantes de entidades empresariais a aceitar uma solução alternativa, como o escalonamento para o fim da cobrança em um período que pode ser de quatro anos.

O outro problema que o governo conseguiu deixar para o mês que vem é o relativo à Medida Provisória 610.

(Agência Estado)